Execução Fiscal 0803741-52.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.848,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LIZETH TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria

15/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:39

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:31

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria

21/08/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 08:44

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Todas as movimentações(93)

Recebidos os autos

15/09/2025, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria

15/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:14

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 10:40

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:10

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legal

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Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:39

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:31

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria

21/08/2025, 12:59

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 08:44

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 08:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803741-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Lizeth Tavares da SilvaB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 64, suspenda-se a execução até o dia 31 de novembro de 2027 (art. 922 do NCPC) - pp. 65/68. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o proces

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:39

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 09:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 19:29

Recebidos os autos

06/03/2025, 11:45

Mero expediente

06/03/2025, 11:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:07

Ato ordinatório

05/12/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:44

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:18

Mero expediente

09/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2020, 20:19

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:07

Recebidos os autos

11/02/2020, 18:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2020, 18:01

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:22

Ato ordinatório

15/01/2020, 13:20

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 14:36

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:38

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:52

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 15:07

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 11:23

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:50

Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:49

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:28

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:43

Mero expediente

03/10/2019, 14:19

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:28

Recebidos os autos

02/10/2019, 09:28

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:14

Juntada de Outros Documentos

12/07/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:42

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:34

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:21

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 19:41

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:42

Mero expediente

06/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

18/01/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 14:59

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:10

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:09

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:29

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:06

Outras Decisões

03/11/2016, 12:09

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 08:52

Despacho

•06/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:41

Despacho

•03/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:20

Despacho

•11/02/2020, 18:01

Despacho

•09/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 19:06

Despacho

•06/03/2025, 11:45

Interlocutória

•24/06/2025, 12:39