Execução Fiscal 0010983-47.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 4.151,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A. A. DA COSTA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:51

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:23

deferimento

18/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0010983-47.2006.8.01.0001 (001.06.010983-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A. A. da Costa FilhoB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada A. A. da Costa Filho, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:51

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 12:02

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:23

deferimento

18/12/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0010983-47.2006.8.01.0001 (001.06.010983-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1A. A. da Costa FilhoB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada A. A. da Costa Filho, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:29

Juntada de Outros Documentos

11/06/2025, 08:36

Recebidos os autos

11/06/2025, 08:36

Bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 08:36

Conclusos para decisão

16/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

10/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:35

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:18

Mero expediente

22/03/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:04

Juntada de Outros Documentos

27/02/2024, 07:31

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 13:54

Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:06

Ato ordinatório

10/08/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 13:21

Mero expediente

22/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:22

Expedida/Certificada

22/02/2022, 22:55

Recebidos os autos

26/10/2021, 10:15

Mero expediente

26/10/2021, 10:15

Conclusos para decisão

26/08/2019, 08:47

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 19:28

Ato ordinatório

21/06/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 10:26

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:26

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:26

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 16:49

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Outras Decisões

05/12/2016, 14:23

Recebidos os autos

31/10/2016, 16:36

Conclusos para decisão

01/03/2016, 15:05

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 15:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 14:31

Expedida/Certificada

10/08/2015, 15:07

Recebidos os autos

10/08/2015, 11:31

Mero expediente

10/08/2015, 11:31

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2012, 12:00

Outras Decisões

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2011, 12:00

Outras Decisões

03/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 12:00

Outras Decisões

11/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:00

Outras Decisões

01/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 12:00

Despacho

05/07/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2010_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2010.

11/05/2010, 12:00

Expedição de Edital.

07/05/2010, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 16/06/2010 09:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/04/2010, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 09/06/2010 09:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2009, 12:00

Despacho

13/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

18/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

27/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

20/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Ação incidental instaurada

07/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

07/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2008, 12:00

Desentranhamento de mandado

07/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2008, 12:00

Aguardando providência

31/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

16/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2008, 12:00

Expedição de Alvará.

08/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/04/2008, 12:00

Aguardando providência

02/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

03/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2008, 12:00

Aguardando providência

19/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

09/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2008.

09/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/07/2007, 12:00

Aguardando providência

16/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/06/2007, 12:00

Aguardando providência

11/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

21/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/02/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/10/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2006.

25/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

27/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2006, 12:00

Expedição de Carta.

18/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/07/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2012, 09:14

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Todos os documentos(34)

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•22/08/2012, 10:24

Interlocutória

•17/12/2012, 12:16

Interlocutória

•03/10/2013, 10:07

Despacho

•10/08/2015, 11:31

Interlocutória

•05/12/2016, 14:23

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 15:36

Despacho

•26/10/2021, 10:15

Despacho

•22/12/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:37

Interlocutória

•21/02/2024, 13:54

Despacho

•22/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:18

Interlocutória

•11/06/2025, 08:36

Interlocutória

•18/12/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:51