Execução Fiscal 0006843-62.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 38.092,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. N. NUNES PEREIRA - ME (ESTUFA DE OURO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:22

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC) - Processo 0006843-62.2009.8.01.0001 (001.09.006843-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

26/08/2025, 05:53

Remetidos os autos da Contadoria

26/08/2025, 05:53

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 05:52

Realizado cálculo de custas

26/08/2025, 05:50

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:05

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:22

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC) - Processo 0006843-62.2009.8.01.0001 (001.09.006843-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte executada intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 09:34

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

26/08/2025, 05:53

Remetidos os autos da Contadoria

26/08/2025, 05:53

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 05:52

Realizado cálculo de custas

26/08/2025, 05:50

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC) - Processo 0006843-62.2009.8.01.0001 (001.09.006843-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1F. N. Nunes Pereira - ME (Estufa de Ouro)B0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 181, suspenda-se a execução até o dia 31 de outubro de 2025 (art. 922 do NCPC) - pp. 182/183. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:46

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 15:16

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 12:15

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:17

Expedida/Certificada

09/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:37

Juntada de Outros Documentos

02/02/2024, 11:47

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:39

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:36

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:52

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 09:45

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 13:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2014, 13:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2012.

12/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2011.

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2011, 12:00

Outras Decisões

01/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

01/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2010.

03/11/2010, 12:00

Expedida/Certificada

29/10/2010, 12:00

Despacho

26/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2010.

08/09/2010, 12:00

Expedida/Certificada

06/09/2010, 12:00

Despacho

02/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2010, 12:00

Outras Decisões

05/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 12:00

Despacho

15/12/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2009.

14/12/2009, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

03/06/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

18/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

Interlocutória

•17/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:37

Interlocutória

•17/07/2012, 15:44

Interlocutória

•17/07/2012, 15:44

Interlocutória

•17/07/2012, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:50

Interlocutória

•17/07/2012, 15:52

Interlocutória

•03/12/2012, 16:11

Despacho

•14/02/2013, 09:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:21

Despacho

•30/01/2024, 11:38

Todos os documentos(19)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:12

Interlocutória

•17/07/2012, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:37

Interlocutória

•17/07/2012, 15:44

Interlocutória

•17/07/2012, 15:44

Interlocutória

•17/07/2012, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2012, 15:50

Interlocutória

•17/07/2012, 15:52

Interlocutória

•03/12/2012, 16:11

Despacho

•14/02/2013, 09:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:21

Despacho

•30/01/2024, 11:38

Interlocutória

•17/06/2024, 12:29

Interlocutória

•24/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:21