Execução Fiscal 0804264-64.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.721,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA EUNICE DE A. NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 09:17

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 08:39

Expedição de Carta.

15/09/2025, 11:32

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria

20/08/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804264-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Maria Eunice de A. NascimentoB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à pp. 73, suspenda-se a execução até o dia 30 de novembro de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 74/75. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 09:17

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 08:39

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 08:39

Expedição de Carta.

15/09/2025, 11:32

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:18

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria

20/08/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:07

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

20/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804264-64.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Maria Eunice de A. NascimentoB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à pp. 73, suspenda-se a execução até o dia 30 de novembro de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 74/75. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:51

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:52

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:55

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:31

Mero expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2023, 19:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:01

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:46

Recebidos os autos

15/02/2022, 02:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:51

Ato ordinatório

14/03/2021, 00:30

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:35

Juntada de Aviso de Recebimento

10/03/2020, 07:55

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:20

Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:02

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:29

Outras Decisões

25/11/2019, 16:29

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 16:08

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:36

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:22

Conclusos para decisão

26/09/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:26

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:38

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:33

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:06

Mero expediente

01/02/2018, 15:06

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:18

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:18

Expedição de Outros Documentos.

12/05/2017, 08:40

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:43

Mero expediente

30/11/2016, 12:43

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:52

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 08:44

Despacho

•01/02/2018, 15:06

Despacho

•01/10/2018, 13:22

Interlocutória

•25/11/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•14/03/2021, 00:30

Despacho

•03/05/2022, 16:12

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:52

Interlocutória

•24/06/2025, 12:41