Execução Fiscal 0802638-10.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.340,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JIVAGO AFONSO NOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:51

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 09:07

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802638-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jivago Afonso NolliB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à d

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:14

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:09

deferimento

23/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:52

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:51

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:23

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Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 09:07

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802638-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jivago Afonso NolliB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à d

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:14

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:09

deferimento

23/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:59

Mero expediente

05/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:07

Expedida/Certificada

09/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:14

Indeferimento

08/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 09:01

Expedida/Certificada

10/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:31

Ato ordinatório

08/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2022, 11:46

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:55

Conclusos para decisão

16/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:50

Ato ordinatório

12/04/2022, 07:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:22

Expedição de Carta.

11/07/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

28/02/2020, 20:00

Mero expediente

28/02/2020, 20:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 11:46

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:08

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 11:08

Juntada de Outros Documentos

03/10/2019, 09:01

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2019, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 13:51

Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:59

Recebidos os autos

01/07/2019, 10:32

Mero expediente

01/07/2019, 10:32

Conclusos para despacho

04/02/2019, 15:12

Juntada de Outros Documentos

14/08/2018, 12:11

Expedida/Certificada

27/07/2018, 08:56

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:28

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:17

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 19:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:42

Mero expediente

06/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

31/01/2018, 22:12

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:23

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:23

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 13:48

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Outras Decisões

19/10/2016, 11:26

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:12

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 14:37

Despacho

•06/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:28

Despacho

•01/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:08

Despacho

•28/02/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 07:49

Interlocutória

•20/06/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:04

Interlocutória

•08/11/2023, 13:14

Despacho

•05/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:04

Interlocutória

•23/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:51