Execução Fiscal 0804593-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.327,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA EMILIA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:38

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804593-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Raimunda Emilia de MatosB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:26

deferimento

26/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:39

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:38

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:21

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:12

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Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804593-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Espolio de Raimunda Emilia de MatosB0 - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:26

deferimento

26/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:29

Mero expediente

11/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:08

Ato ordinatório

01/08/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 09:14

Juntada de Mandado

31/01/2022, 12:30

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 01:47

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 01:47

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 01:47

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:58

Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:55

Recebidos os autos

13/03/2020, 19:48

Outras Decisões

13/03/2020, 19:48

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 09:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:04

Ato ordinatório

18/07/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 21:33

Juntada de Outros Documentos

31/10/2018, 08:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 13:00

Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:01

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:37

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:36

Mero expediente

18/07/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:53

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:31

Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:42

Recebidos os autos

06/02/2018, 11:59

Mero expediente

01/02/2018, 13:22

Conclusos para despacho

18/01/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:45

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:32

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 12:12

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 12:12

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 07:53

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:26

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:21

Conclusos para decisão

07/11/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 11:48

Despacho

•01/02/2018, 13:22

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:42

Interlocutória

•13/03/2020, 19:48

Interlocutória

•25/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:45

Despacho

•11/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:21

Interlocutória

•26/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:29