Execução Fiscal 0804283-70.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.531,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/10/2025, 08:03

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria

21/08/2025, 13:02

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 13:01

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Todas as movimentações(96)

Expedição de Carta.

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:43

Despacho

•26/07/2017, 01:13

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legal

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/10/2025, 08:03

Expedição de Carta.

15/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

21/08/2025, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria

21/08/2025, 13:02

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 13:01

Juntada de Outros Documentos

21/08/2025, 09:03

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804283-70.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jose Henrique Alexandre de OliveiraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 104, suspenda-se a execução até o dia 31 de agosto de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 106/107. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsi

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:47

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:53

Infrutífera

20/03/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:45

Recebidos os autos

07/03/2025, 21:17

Mero expediente

07/03/2025, 21:17

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/03/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:12

Mero expediente

11/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:59

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:51

Bloqueio/penhora on line

29/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

26/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:05

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2023, 10:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2020, 12:58

Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:55

Recebidos os autos

30/03/2020, 11:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 09:29

Expedida/Certificada

27/11/2019, 10:45

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:42

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:27

Mero expediente

18/07/2019, 15:27

Conclusos para despacho

08/02/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:07

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:06

Recebidos os autos

07/06/2018, 13:54

Mero expediente

07/06/2018, 13:54

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:42

Juntada de Outros Documentos

15/08/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:34

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:13

Mero expediente

26/07/2017, 01:13

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:42

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:08

Juntada de Outros Documentos

24/01/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:43

Mero expediente

30/11/2016, 12:43

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 09:17

Despacho

•07/06/2018, 13:54

Despacho

•18/07/2019, 15:27

Despacho

•30/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:49

Interlocutória

•29/03/2024, 12:51

Despacho

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•07/03/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2025, 10:17

Interlocutória

•24/06/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:28