Execução Fiscal 0014541-61.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 417.766,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARQUES & BEZERRA LTDA

CNPJ

Reu

JERCIMAR BEZERRA DE SOUZA MARQUES

CPF

Reu

MAURICIO MOURAO MARQUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

RODRIGO MACHADO PEREIRA

OAB/AC 3798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 0014541-61.2005.8.01.0001 (001.05.014541-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Marques & Bezerra LtdaB0 - B1Jercimar Bezerra de Souza MarquesB0 - B1Mauricio Mourão Marques FilhoB0 - Ante o

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:09

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:51

Homologada a Transação

27/06/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:21

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC), ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC), ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC) - Processo 0014541-61.2005.8.01.0001 (001.05.014541-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Marques & Bezerra LtdaB0 - B1Jercimar Bezerra de Souza MarquesB0 - B1Mauricio Mourão Marques FilhoB0 - Ante o

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:09

Recebidos os autos

27/06/2025, 21:51

Homologada a Transação

27/06/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:35

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:23

Juntada de Ofício

31/08/2023, 11:22

Juntada de Outros Documentos

28/08/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:37

Recebidos os autos

30/06/2022, 00:19

Expedição de alvará de levantamento

30/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2019, 16:08

Juntada de Outros Documentos

23/11/2018, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 10:43

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 20:19

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 07:16

Ato ordinatório

14/08/2018, 18:49

Expedição de Alvará.

14/08/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:10

Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:14

Recebidos os autos

10/06/2018, 13:33

Outras Decisões

10/06/2018, 13:33

Conclusos para despacho

18/05/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:20

Expedida/Certificada

21/02/2018, 14:45

Ato ordinatório

23/01/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 13:03

Publicado ato_publicado em 11/01/2017.

11/01/2017, 16:13

Expedida/Certificada

09/01/2017, 15:57

Recebidos os autos

09/01/2017, 11:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2017, 11:05

Conclusos para decisão

01/03/2016, 17:37

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 10:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2015.

10/12/2015, 15:33

Expedida/Certificada

07/12/2015, 15:10

Ato ordinatório

04/12/2015, 18:03

Juntada de Outros Documentos

30/11/2015, 11:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 18:51

Expedida/Certificada

26/10/2015, 16:03

Mero expediente

26/10/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

28/09/2015, 16:28

Juntada de Outros Documentos

17/09/2015, 09:31

Juntada de Outros Documentos

17/09/2015, 09:31

Juntada de Outros Documentos

17/09/2015, 09:30

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 13:06

Expedida/Certificada

11/09/2015, 15:27

Recebidos os autos

11/09/2015, 11:19

Outras Decisões

11/09/2015, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:08

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:35

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/10/2012, 12:00

Mero expediente

11/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Outras Decisões

03/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Despacho

05/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/07/2009, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

28/04/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

03/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/08/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/07/2007, 12:00

Intimação do Autor

27/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

18/07/2007, 12:00

Aguardando providência

18/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/04/2007, 12:00

Aguardando providência

19/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

15/02/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

18/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

02/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

02/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

11/05/2006, 12:00

Intimação do Autor

26/04/2006, 12:00

Aguardando providência

26/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

11/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

07/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2006.

07/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/01/2006, 12:00

Intimação do Autor

27/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

24/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

01/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

22/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

01/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

27/10/2005, 12:00

Interlocutória

•04/07/2012, 16:27

Interlocutória

•04/07/2012, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

Interlocutória

•05/07/2012, 08:56

Despacho

•11/10/2012, 11:19

Interlocutória

•03/12/2012, 15:49

Despacho

•12/03/2013, 12:43

Interlocutória

•11/09/2015, 11:19

Todos os documentos(23)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:25

Interlocutória

•04/07/2012, 16:27

Interlocutória

•04/07/2012, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 08:56

Interlocutória

•05/07/2012, 08:56

Despacho

•11/10/2012, 11:19

Interlocutória

•03/12/2012, 15:49

Despacho

•12/03/2013, 12:43

Interlocutória

•11/09/2015, 11:19

Despacho

•26/10/2015, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 18:03

Interlocutória

•09/01/2017, 11:05

Interlocutória

•10/06/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 18:49

Despacho

•30/06/2022, 00:19

Interlocutória

•23/02/2024, 07:43

CARIMBO

•27/06/2025, 21:51