Execução Fiscal 0003266-76.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 18.057,40

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FIC FRIO LTDA

CNPJ

Reu

ELINILTON ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:45

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:37

Expedição de Carta.

19/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0003266-76.2009.8.01.0001 (001.09.003266-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Fic Frio LtdaB0 e outro - Em cumprimento ao acórdão acostado às pp. 291/298, passo a apreciar a pretensão de pp. 169/171, em que o credor requer o redirecionamento da execução para o sócio-gerente ELINILTON ALVES DE SOUZA, CPF nº 791.032.192-91, argumentando a dissolução irregular da empresa executada. Contatou-se que a ex

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:16

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:50

deferimento

24/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:45

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:47

Documentos

Despacho

•11/09/2012, 09:07

Despacho

•11/09/2012, 09:07

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legal

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Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:37

Expedição de Carta.

19/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0003266-76.2009.8.01.0001 (001.09.003266-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Fic Frio LtdaB0 e outro - Em cumprimento ao acórdão acostado às pp. 291/298, passo a apreciar a pretensão de pp. 169/171, em que o credor requer o redirecionamento da execução para o sócio-gerente ELINILTON ALVES DE SOUZA, CPF nº 791.032.192-91, argumentando a dissolução irregular da empresa executada. Contatou-se que a ex

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:16

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:50

deferimento

24/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:18

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:02

Recebidos os autos

17/01/2024, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 09:14

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:08

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:13

Mero expediente

26/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:14

Juntada de Outros Documentos

08/04/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:05

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:50

Juntada de Outros Documentos

27/02/2020, 20:03

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 16:50

Mero expediente

05/12/2019, 15:56

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 11:00

Expedição de Outros Documentos.

20/11/2019, 14:56

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:44

Mero expediente

18/11/2019, 09:44

Processo Reativado

12/11/2019, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2019, 09:20

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 12:59

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 14:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2018, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/10/2018, 10:15

Expedição de Outros Documentos.

11/10/2018, 10:10

Expedição de Ofício.

11/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:08

Expedida/Certificada

12/06/2018, 08:30

Recebidos os autos

05/06/2018, 09:56

Suscitado Conflito de Competência

05/06/2018, 09:56

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:55

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:45

Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:10

Recebidos os autos

20/04/2017, 16:01

Declarada incompetência

20/04/2017, 16:01

Conclusos para decisão

14/10/2016, 09:14

Juntada de Outros Documentos

12/07/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:13

Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 09:59

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:03

Expedição de Mandado.

01/02/2016, 10:08

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2015, 11:14

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 18:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 12:50

Expedida/Certificada

24/07/2015, 15:05

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 13:56

Recebidos os autos

24/07/2015, 13:39

Mero expediente

24/07/2015, 13:39

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 18:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:16

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:42

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:42

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 08:26

Expedida/Certificada

18/07/2014, 13:36

Ato ordinatório

18/07/2014, 11:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Somente Publicar

16/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:00

Outras Decisões

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2013.

22/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

27/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/01/2013, 12:00

Somente Publicar

27/12/2012, 12:00

Mero expediente

26/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Mero expediente

26/11/2012, 12:00

Somente Publicar

26/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/11/2012, 12:00

Outras Decisões

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 22/12/2011_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

22/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Mero expediente

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2010, 12:00

Despacho

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2009, 12:00

Despacho

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 12:00

Despacho

14/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/04/2009, 12:00

Expedição de Carta.

30/03/2009, 12:00

Aguardando expedição de Carta Postal de Intimação

13/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

06/03/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

03/03/2009, 12:00

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:09

Ato Ordinatório

•11/09/2012, 09:09

Despacho

•11/09/2012, 09:09

Interlocutória

•29/10/2012, 13:10

Despacho

•26/11/2012, 11:25

Despacho

•26/12/2012, 11:04

Despacho

•27/06/2013, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 13:31

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/09/2012, 09:07

Despacho

•11/09/2012, 09:07

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Despacho

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:08

Interlocutória

•11/09/2012, 09:09

Ato Ordinatório

•11/09/2012, 09:09

Despacho

•11/09/2012, 09:09

Interlocutória

•29/10/2012, 13:10

Despacho

•26/11/2012, 11:25

Despacho

•26/12/2012, 11:04

Despacho

•27/06/2013, 14:59

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 13:31

Interlocutória

•13/09/2013, 16:38

Despacho

•24/07/2015, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2015, 11:14

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:59

Interlocutória

•20/04/2017, 16:01

Interlocutória

•05/06/2018, 09:56

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Interlocutória

•26/06/2019, 09:19

Despacho

•18/11/2019, 09:44

Despacho

•05/12/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:50

Despacho

•26/08/2022, 11:13

Interlocutória

•17/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:05

Interlocutória

•24/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:44