Execução Fiscal 0013791-88.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.172,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DANTAS E ROCHA IMP. E EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:48

Expedição de Edital.

01/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0013791-88.2007.8.01.0001 (001.07.013791-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Dantas e Rocha Imp. e Exp. LtdaB0 - Cite-se a empresa executada Dantas e Rocha Imp. e Exp. Ltda, CNPJ 05.375.629/0001-30, por edital, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80. 2. Desde logo nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo, para exercer o múnus de curador(a) especial da parte citada

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:44

Curador

26/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:24

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 05:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:41

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:57

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:48

Expedição de Edital.

01/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0013791-88.2007.8.01.0001 (001.07.013791-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Dantas e Rocha Imp. e Exp. LtdaB0 - Cite-se a empresa executada Dantas e Rocha Imp. e Exp. Ltda, CNPJ 05.375.629/0001-30, por edital, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80. 2. Desde logo nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo, para exercer o múnus de curador(a) especial da parte citada

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:44

Curador

26/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:59

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:58

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/11/2024, 09:43

Expedição de Carta.

23/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:27

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:13

Mero expediente

22/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:40

Expedição de Carta.

26/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 10:41

Expedida/Certificada

16/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

16/03/2023, 11:21

Juntada de Outros Documentos

16/11/2022, 08:11

Juntada de Outros Documentos

10/11/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 14:30

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:37

Recebidos os autos

29/06/2022, 11:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:52

Conclusos para decisão

19/03/2021, 02:05

Juntada de Outros Documentos

23/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:14

Ato ordinatório

11/02/2020, 10:20

Juntada de Outros Documentos

29/11/2019, 10:46

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 14:49

Juntada de Outros Documentos

31/10/2019, 14:48

Ato ordinatório

11/10/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 00:31

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:41

Ato ordinatório

08/07/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 01:24

Ato ordinatório

09/04/2019, 11:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 11:33

Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:51

Outras Decisões

16/02/2019, 11:54

Recebidos os autos

04/02/2019, 10:51

Conclusos para decisão

26/04/2018, 22:41

Juntada de Outros Documentos

26/01/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 21:02

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 19:36

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:57

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:06

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:35

Recebidos os autos

11/04/2017, 11:40

Outras Decisões

11/04/2017, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2017, 11:37

Juntada de Outros Documentos

26/07/2016, 17:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

30/06/2016, 14:14

Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:21

Ato ordinatório

29/06/2016, 09:56

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 09:45

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 09:45

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Mero expediente

02/10/2015, 13:41

Recebidos os autos

02/10/2015, 13:12

Outras Decisões

02/10/2015, 13:12

Conclusos para despacho

15/06/2015, 13:08

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:47

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:12

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:31

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:31

Outras Decisões

27/03/2015, 10:31

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:24

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:24

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 11:39

Ato ordinatório

11/02/2015, 10:47

Recebidos os autos

09/02/2015, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 10:49

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 13:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 08:50

Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

20/02/2014, 10:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 13:51

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 16:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

02/04/2013, 12:00

Mero expediente

01/04/2013, 12:00

Somente Publicar

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Outras Decisões

17/04/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/09/2008, 12:00

Processo suspenso

30/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Processo suspenso

16/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Aguardando providência

15/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2007, 12:00

Expedição de Carta.

24/08/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

17/08/2007, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

17/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/08/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

Interlocutória

•25/07/2012, 10:26

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 10:26

Interlocutória

•24/09/2012, 18:27

Despacho

•13/11/2012, 16:20

Ato Ordinatório

•08/02/2013, 13:38

Despacho

•01/04/2013, 12:56

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 10:47

Interlocutória

•27/03/2015, 10:31

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:12

Interlocutória

•02/10/2015, 13:12

Interlocutória

•02/10/2015, 13:41

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:56

Todos os documentos(42)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 10:26

Interlocutória

•25/07/2012, 10:26

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 10:26

Interlocutória

•24/09/2012, 18:27

Despacho

•13/11/2012, 16:20

Ato Ordinatório

•08/02/2013, 13:38

Despacho

•01/04/2013, 12:56

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 10:47

Interlocutória

•27/03/2015, 10:31

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:12

Interlocutória

•02/10/2015, 13:12

Interlocutória

•02/10/2015, 13:41

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 09:56

Interlocutória

•11/04/2017, 11:40

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 16:57

Interlocutória

•16/02/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:03

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•31/10/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:20

Interlocutória

•29/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:06

Despacho

•22/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:58

Interlocutória

•26/06/2025, 14:44