Apelação Cível 0800014-30.2017.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 70.303,10

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Única Plácido de Castro 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JANILSON DE PAIVA ARAUJO

CPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR CASAS LOPES

Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR CASAS LOPES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO VICTOR CASAS LOPES

Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR CASAS LOPES

Representa: Réu

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 15:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:53

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:52

Juntada de Decisão

08/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

07/10/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2020, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:02

Ato ordinatório

31/08/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:47

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 15:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:53

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:52

Documentos

Interlocutória

•29/10/2019, 11:46

TipoProcessoDocumento#536

•06/02/2020, 14:46

Juntada de Decisão

08/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

07/10/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2020, 17:05

Conclusos para admissibilidade recursal

04/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:02

Ato ordinatório

31/08/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2020, 18:08

Conclusos para admissibilidade recursal

25/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

28/05/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:07

Transferência de Processo - Saída

25/05/2020, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2020, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

24/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:30

Ato ordinatório

10/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 10:16

Expedição de Acórdão.

07/02/2020, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 14:46

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 09:35

Inclusão em Pauta

20/01/2020, 17:57

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 16:00

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:38

Ato ordinatório

30/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:06

Expedição de Decisão.

29/10/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

03/07/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

02/07/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 18:32

Processo Cadastrado

02/07/2019, 18:28

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:49

Interlocutória

•03/08/2020, 18:08

Interlocutória

•17/09/2020, 17:05