Execução Fiscal 0804376-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.446,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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MANOEL BENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804376-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Manoel Bento da SilvaB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:49

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:33

Mero expediente

24/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804376-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Manoel Bento da SilvaB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:17

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:45

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03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:49

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:33

Mero expediente

24/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:55

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:31

Mero expediente

11/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:08

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:06

Mero expediente

22/11/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:36

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:10

Expedida/Certificada

23/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

14/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

11/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 18:36

Ato ordinatório

05/02/2022, 17:05

Expedição de Carta Precatória.

14/10/2021, 13:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:03

Mero expediente

18/07/2019, 14:03

Conclusos para despacho

07/02/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 09:42

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:14

Expedida/Certificada

27/07/2018, 15:15

Ato ordinatório

23/07/2018, 18:39

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:23

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 19:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:27

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:31

Mero expediente

06/02/2018, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2018, 12:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 12:24

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:44

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 16:44

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:17

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:21

Despacho

•06/02/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:39

Despacho

•18/07/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:53

Interlocutória

•17/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:44

Despacho

•22/11/2023, 11:06

Despacho

•11/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:22

Despacho

•24/06/2025, 11:33