Execução Fiscal 0012984-29.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.171,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IVA MARIA FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0012984-29.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Iva Maria Ferreira BarbosaB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do Laudo de Avaliação às pp. 90/91.

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 05:05

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:14

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:50

Documentos

Interlocutória

•26/07/2012, 17:09

Interlocutória

•26/07/2012, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0012984-29.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Iva Maria Ferreira BarbosaB0 - Com fundamento no Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca do Laudo de Avaliação às pp. 90/91.

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 05:05

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0012984-29.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Iva Maria Ferreira BarbosaB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito mediante a suspensão do processo pelo parcelamento do débi

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:43

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:49

Mero expediente

24/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:10

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:43

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:49

Mero expediente

27/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2017, 14:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2015, 15:51

Apensado ao processo

10/09/2015, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 15:49

Juntada de Outros Documentos

13/05/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 11:19

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 11:38

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:23

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 11:18

Expedida/Certificada

07/08/2014, 14:03

Ato ordinatório

07/08/2014, 13:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Mero expediente

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2013.

17/05/2013, 12:00

Enviar para publicação

16/05/2013, 12:00

Somente Publicar

16/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Outras Decisões

17/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

08/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/08/2011, 12:00

Mero expediente

11/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Outras Decisões

09/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2012, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 17:09

Interlocutória

•26/07/2012, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 17:10

Interlocutória

•03/12/2012, 15:59

Despacho

•14/02/2013, 09:37

Ato Ordinatório

•15/05/2013, 16:57

Despacho

•20/08/2013, 12:36

Despacho

•27/03/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:37

Despacho

•24/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 11:37