Execução Fiscal 0710155-92.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 17.827,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

WERMERSON FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 24287/CE), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0710155-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wermerson Ferreira de AraújoB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penho

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0710155-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wermerson Ferreira de AraújoB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•28/10/2015, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 24287/CE), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0710155-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wermerson Ferreira de AraújoB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penho

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0710155-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Wermerson Ferreira de AraújoB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:56

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 12:37

Mero expediente

23/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:17

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:30

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:31

Mero expediente

30/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 08:09

Expedição de Carta.

28/07/2023, 08:55

Expedição de Carta.

06/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:03

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:37

Juntada de Outros Documentos

04/05/2023, 11:34

Juntada de Outros Documentos

28/04/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:17

Expedida/Certificada

11/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:56

Quebra de sigilo bancário

26/05/2022, 10:55

Juntada de Mandado

07/04/2022, 12:55

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:29

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:43

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:39

Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:12

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:47

Mero expediente

10/07/2019, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:54

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 07:17

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 07:16

Ato ordinatório

07/08/2018, 18:26

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:47

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2018, 13:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:16

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:11

Outras Decisões

01/02/2018, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2018, 10:41

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:20

Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:54

Recebidos os autos

13/06/2017, 23:45

Outras Decisões

13/06/2017, 23:45

Conclusos para decisão

25/04/2017, 10:53

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 17:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 13:39

Expedida/Certificada

29/08/2016, 15:06

Ato ordinatório

29/08/2016, 11:56

Juntada de Outros Documentos

04/05/2016, 14:37

Expedição de Outros Documentos.

15/03/2016, 08:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 15:41

Expedida/Certificada

02/12/2015, 14:52

Mero expediente

28/10/2015, 16:40

Conclusos para decisão

27/10/2015, 16:43

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 15:56

Interlocutória

•13/06/2017, 23:45

Interlocutória

•01/02/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 18:26

Despacho

•10/07/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:30

Interlocutória

•26/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:58

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:04

Despacho

•23/06/2025, 12:37

CARIMBO

•10/09/2025, 13:17