Execução Fiscal 0800454-81.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 14.697,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800454-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Trata-se de execução fiscal, buscando a Fazenda Pública reaver crédito em valor inferior a 15 UFMRB (Unidades Fiscais do Município de Rio Branco). Há pedido de extinção pelo credor. Decido. Trata-se, de um desperdício de verba pública, à medida que o procedimento execu

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:30

Recebidos os autos

04/10/2025, 01:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:37

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:50

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:11

Despacho

•30/11/2016, 11:52

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legal

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Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800454-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Trata-se de execução fiscal, buscando a Fazenda Pública reaver crédito em valor inferior a 15 UFMRB (Unidades Fiscais do Município de Rio Branco). Há pedido de extinção pelo credor. Decido. Trata-se, de um desperdício de verba pública, à medida que o procedimento execu

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:30

Recebidos os autos

04/10/2025, 01:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 01:06

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800454-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Intime-se a parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao despacho de p. 435, levando em consideração o princípio da cooperação, já que não foi possível identificar as inscrições cadastrais constante na inicial nos documentos anexados. Importa d

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:51

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:32

Mero expediente

24/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:51

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:23

Expedida/Certificada

25/11/2024, 10:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 18:19

Expedida/Certificada

18/07/2024, 12:04

Recebidos os autos

16/07/2024, 14:21

Mero expediente

16/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 09:51

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:05

Mero expediente

24/11/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:04

Expedida/Certificada

03/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:07

Mero expediente

28/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2023, 08:44

Mero expediente

06/12/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:53

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 09:16

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:29

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 11:48

Expedida/Certificada

25/04/2019, 13:23

Ato ordinatório

24/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 11:59

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:10

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:39

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:36

Ato ordinatório

24/07/2018, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:28

Mero expediente

11/07/2018, 19:28

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:38

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

24/04/2018, 13:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:47

Mero expediente

12/01/2018, 14:47

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:52

Mero expediente

24/07/2017, 13:52

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:52

Mero expediente

30/11/2016, 11:52

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:43

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:43

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:18

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:11

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 15:26

Despacho

•24/07/2017, 13:52

Despacho

•12/01/2018, 14:47

Despacho

•11/07/2018, 19:28

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:41

Interlocutória

•07/06/2022, 16:53

Despacho

•06/12/2022, 16:09

Despacho

•28/06/2023, 12:07

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:11

Despacho

•30/11/2016, 11:52

Despacho

•24/07/2017, 13:52

Despacho

•12/01/2018, 14:47

Despacho

•11/07/2018, 19:28

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:41

Interlocutória

•07/06/2022, 16:53

Despacho

•06/12/2022, 16:09

Despacho

•28/06/2023, 12:07

Despacho

•24/11/2023, 12:05

Despacho

•16/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:45

Despacho

•24/06/2025, 11:32

CARIMBO

•04/10/2025, 01:06