Execução Fiscal 0800309-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 17.765,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO J NASCIMENTO -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 05:05

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800309-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Antonio J Nascimento -meB0 - Considerando que o executado foi citado à p. 35 no endereço Avenida Sabiá, nº 1165, Zona C, Setor 16, Distrito Industrial (sentido Penitenciária), CEP: 69917-770, determino a citação do devedor por oficial de justiça no mesmo endereço, nos termos do art. 8º da LEF. Faça-se constar do mandado, como info

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:37

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:32

Mero expediente

26/06/2025, 15:32

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:31

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•11/04/2016, 17:51

Despacho

•13/01/2017, 17:58

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 05:05

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800309-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Antonio J Nascimento -meB0 - Considerando que o executado foi citado à p. 35 no endereço Avenida Sabiá, nº 1165, Zona C, Setor 16, Distrito Industrial (sentido Penitenciária), CEP: 69917-770, determino a citação do devedor por oficial de justiça no mesmo endereço, nos termos do art. 8º da LEF. Faça-se constar do mandado, como info

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:37

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:32

Mero expediente

26/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:29

Ato ordinatório

14/01/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 08:47

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:37

Juntada de Outros Documentos

03/05/2024, 11:35

Juntada de Outros Documentos

03/05/2024, 11:20

Bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

31/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:38

Expedição de Carta.

15/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:57

Ato ordinatório

18/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:26

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:00

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:32

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:49

Juntada de Outros Documentos

07/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:15

Ato ordinatório

26/10/2021, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 12:01

Recebidos os autos

16/03/2021, 10:29

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:40

Juntada de Outros Documentos

17/04/2020, 12:17

Juntada de Outros Documentos

17/04/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 10:12

Ato ordinatório

05/03/2020, 18:53

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 14:29

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2019, 14:29

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 16:17

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:25

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:17

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:39

Mero expediente

03/10/2019, 14:04

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 12:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 11:16

Expedida/Certificada

28/03/2019, 13:02

Ato ordinatório

31/01/2019, 19:09

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:34

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2018, 11:47

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:21

Mero expediente

01/02/2018, 15:21

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

05/10/2017, 10:39

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 10:39

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 11:14

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Mero expediente

13/01/2017, 17:58

Conclusos para decisão

24/10/2016, 11:08

Juntada de Outros Documentos

14/04/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:49

Mero expediente

11/04/2016, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:39

Interlocutória

•01/02/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 19:09

Despacho

•03/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 18:53

Interlocutória

•26/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:49

Interlocutória

•07/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2016, 17:51

Despacho

•13/01/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:39

Interlocutória

•01/02/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 19:09

Despacho

•03/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 18:53

Interlocutória

•26/10/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:49

Interlocutória

•07/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:42

Interlocutória

•03/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:27

Despacho

•26/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:30