Execução Fiscal 0007876-92.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2018
Valor da Causa
R$ 2.167,02
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63.***.***.0001-24
Mostrar
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ
04.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
ALDENIR APARECIDO HOLSBACH DA COSTA
CPF
367.***.***-15
Mostrar
Reu
MERCANTIL BELA VISTA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
ANADY HOLSBACH DA COSTA
CPF
435.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELIX ALMEIDA DE ABREU
OAB/AC 1421
·
Representa: Autor
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA
OAB/AC 2813
·
CPF
623.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO GUEDES ALEXANDRE
OAB/AC 3885
·
Representa: Autor
GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
OAB/AC 2366
·
CPF
378.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
OAB/AC 4487
·
CPF
037.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
FELIX ALMEIDA DE ABREU
OAB/AC 1421
·
Representa: Autor
LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA
OAB/AC 2813
·
CPF
623.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO GUEDES ALEXANDRE
OAB/AC 3885
·
Representa: Autor
GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
OAB/AC 2366
·
CPF
378.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 03:51
OAB/AC 4487
·
CPF
037.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828
·
Representa: Réu
CELSO ARAUJO RODRIGUES
OAB/AC 2654
·
CPF
516.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:35
Ato ordinatório
25/02/2026, 13:33
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:07
Juntada de Outros Documentos
25/02/2026, 07:59
Juntada de Petição de Petição inicial
12/01/2026, 12:31
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:08
Juntada de Outros Documentos
18/12/2025, 09:02
Juntada de Outros Documentos
18/12/2025, 09:00
Recebidos os autos
18/12/2025, 08:56
Bloqueio/penhora on line
18/12/2025, 08:56
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 03:51
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 13:35
Ato ordinatório
25/02/2026, 13:33
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:07
Juntada de Outros Documentos
25/02/2026, 07:59
Juntada de Petição de Petição inicial
12/01/2026, 12:31
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 00:41
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:08
Juntada de Outros Documentos
18/12/2025, 09:02
Juntada de Outros Documentos
18/12/2025, 09:00
Recebidos os autos
18/12/2025, 08:56
Bloqueio/penhora on line
18/12/2025, 08:56
Conclusos para decisão
09/09/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 01:59
Juntada de Petição de Petição inicial
03/07/2025, 19:01
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0007876-92.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0004564-45.2005.8.01.0001) (001.06.007876-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Mercantil Bela Vista LtdaB0 - B1Adenir Aparecido Holsbach da CostaB0 - B1Anadyr Holsbck da CostaB0 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 226.
03/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 07:42
Expedida/Certificada
02/07/2025, 07:24
Recebidos os autos
24/06/2025, 11:53
Mero expediente
24/06/2025, 11:53
Conclusos para despacho
10/06/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 11:33
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 00:24
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 15:44
Ato ordinatório
06/12/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024, 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição inicial
03/05/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
06/04/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 12:55
Recebidos os autos
25/03/2024, 14:30
Mero expediente
25/03/2024, 14:30
Conclusos para despacho
25/03/2024, 10:36
Expedição de Mandado.
07/02/2024, 08:30
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 09:46
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 05:12
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 11:08
Recebidos os autos
04/11/2022, 09:07
Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2022, 09:07
Conclusos para julgamento
01/06/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
21/12/2021, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 18:57
Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021, 12:07
Expedida/Certificada
01/10/2021, 15:45
Recebidos os autos
30/09/2021, 08:42
Mero expediente
30/09/2021, 08:42
Conclusos para decisão
10/02/2020, 18:19
Apensado ao processo
16/01/2019, 17:01
Juntada de Outros Documentos
17/09/2018, 19:59
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018, 18:29
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018, 18:29
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018, 17:33
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2018, 17:33
Expedição de Outros Documentos.
03/07/2018, 12:11
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 19:32
Expedição de Certidão.
08/06/2018, 19:24
Recebidos os autos
09/05/2018, 10:57
Outras Decisões
09/05/2018, 10:57
Conclusos para decisão
18/01/2018, 13:55
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2017, 17:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2017, 17:00
Expedição de Certidão.
18/10/2017, 17:52
Mero expediente
11/10/2017, 12:59
Conclusos para despacho
25/09/2017, 10:13
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2017, 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2017, 16:39
Expedição de Outros Documentos.
31/08/2017, 14:44
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017, 17:29
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017, 17:29
Expedição de Certidão.
30/08/2017, 10:51
Juntada de Outros Documentos
30/08/2017, 10:50
Publicado ato_publicado em 07/08/2017.
07/08/2017, 18:00
Expedida/Certificada
03/08/2017, 15:36
Recebidos os autos
03/08/2017, 11:56
Mero expediente
03/08/2017, 11:56
Conclusos para decisão
11/05/2017, 16:23
Juntada de Outros Documentos
20/10/2016, 15:19
Publicado ato_publicado em 18/10/2016.
18/10/2016, 16:29
Expedida/Certificada
17/10/2016, 15:50
Ato ordinatório
17/10/2016, 11:18
Juntada de Outros Documentos
17/10/2016, 09:07
Juntada de Outros Documentos
13/10/2016, 16:40
Publicado ato_publicado em 11/10/2016.
11/10/2016, 14:11
Expedida/Certificada
10/10/2016, 14:27
Recebidos os autos
10/10/2016, 11:38
Outras Decisões
10/10/2016, 11:38
Conclusos para decisão
07/10/2016, 10:31
Juntada de Outros Documentos
15/03/2016, 14:16
Publicado ato_publicado em 09/03/2016.
09/03/2016, 16:02
Expedida/Certificada
07/03/2016, 17:51
Ato ordinatório
07/03/2016, 09:24
Publicado ato_publicado em 17/08/2015.
17/08/2015, 17:04
Expedida/Certificada
14/08/2015, 15:03
Recebidos os autos
13/08/2015, 18:33
Outras Decisões
13/08/2015, 18:33
Conclusos para despacho
16/03/2015, 14:43
Juntada de Outros Documentos
24/04/2014, 13:11
Publicado ato_publicado em 07/03/2014.
07/03/2014, 16:04
Expedida/Certificada
06/03/2014, 15:52
Ato ordinatório
27/02/2014, 18:25
Ato ordinatório
27/02/2014, 11:52
Juntada de Outros Documentos
27/02/2014, 11:52
Juntada de Outros Documentos
27/02/2014, 11:52
Juntada de Outros Documentos
27/02/2014, 11:52
Outras Decisões
27/02/2014, 11:06
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2013, 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
19/09/2013, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/04/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2013.
25/02/2013, 12:00
Expedida/Certificada
22/02/2013, 12:00
Mero expediente
14/02/2013, 12:00
Somente Publicar
14/02/2013, 12:00
Conclusos para despacho
11/01/2013, 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2013, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
18/12/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2012.
13/12/2012, 12:00
Expedida/Certificada
12/12/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
05/12/2012, 12:00
Outras Decisões
05/12/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2012, 12:00
Juntada de Outros Documentos
04/09/2012, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
14/05/2012, 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
25/11/2011, 12:00
Outras Decisões
25/11/2011, 12:00
Conclusos para decisão
24/11/2011, 12:00
Recebidos os autos
23/11/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
01/11/2011, 12:00
Outras Decisões
27/10/2011, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
14/10/2011, 12:00
Ato ordinatório
23/09/2011, 12:00
Recebidos os autos
21/09/2011, 12:00
Outras Decisões
21/09/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2011, 12:00
Conclusos para decisão
20/09/2011, 12:00
Recebidos os autos
16/09/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
02/09/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
26/08/2011, 12:00
Juntada de Outros Documentos
20/08/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
06/07/2011, 12:00
Recebidos os autos
30/05/2011, 12:00
Outras Decisões
30/05/2011, 12:00
Conclusos para decisão
24/05/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2011, 12:00
Recebidos os autos
19/04/2011, 12:00
Expedição de Certidão.
05/04/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
05/04/2011, 12:00
Recebidos os autos
05/01/2011, 12:00
Entrega em carga/vista
03/01/2011, 12:00
Recebidos os autos
06/12/2010, 12:00
Outras Decisões
06/12/2010, 12:00
Conclusos para decisão
01/12/2010, 12:00
Recebidos os autos
08/11/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
04/11/2010, 12:00
Ato ordinatório
29/10/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2010, 12:00
Expedição de Ofício.
15/09/2010, 12:00
Conclusos para despacho
07/07/2010, 12:00
Recebidos os autos
07/07/2010, 12:00
Despacho
07/07/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2010, 12:00
Recebidos os autos
14/06/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
01/06/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
31/05/2010, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
27/05/2010, 12:00
Despacho
19/03/2010, 12:00
Recebidos os autos
18/03/2010, 12:00
Conclusos para despacho
26/02/2010, 12:00
Conclusos para despacho
25/02/2010, 12:00
Recebidos os autos
15/01/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2010, 12:00
Entrega em carga/vista
11/01/2010, 12:00
Recebidos os autos
17/12/2009, 12:00
Despacho
17/12/2009, 12:00
Conclusos para despacho
16/12/2009, 12:00
Expedição de Certidão.
15/12/2009, 12:00
Expedição de Outros Documentos.
27/11/2009, 12:00
Recebidos os autos
15/09/2009, 12:00
Entrega em carga/vista
01/09/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
14/08/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
27/07/2009, 12:00
Juntada de Mandado
14/07/2009, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2009.
08/07/2009, 12:00
Expedição de Mandado.
05/06/2009, 12:00
Despacho de mero expediente
14/04/2009, 12:00
Conclusos para decisão
25/03/2009, 12:00
Expedição de Certidão.
18/03/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2009, 12:00
Recebimento em Cartório
17/02/2009, 12:00
Autos entregues em carga ao .
13/02/2009, 12:00
Juntada de Mandado
31/12/2008, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
31/12/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
20/11/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
29/10/2008, 12:00
Conclusos para decisão
29/10/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
29/10/2008, 12:00
Expedição de Mandado.
29/10/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
08/09/2008, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
08/09/2008, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2008.
24/07/2008, 12:00
Expedição de Edital.
18/07/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
09/07/2008, 12:00
Expedição de Outros documentos.
09/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
07/07/2008, 12:00
Conclusos para decisão
07/07/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
04/07/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
11/06/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
06/06/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2008, 12:00
Aguardando providência
05/06/2008, 12:00
Expedição de Ofício.
26/05/2008, 12:00
Despacho de mero expediente
11/03/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
19/02/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
19/02/2008, 12:00
Conclusos para decisão
19/02/2008, 12:00
Autos entregues em carga ao .
12/02/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
08/02/2008, 12:00
Juntada de Mandado
30/01/2008, 12:00
Expedição de Certidão.
14/11/2007, 12:00
Expedição de Mandado.
02/03/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
14/02/2007, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
14/02/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2007, 12:00
Conclusos para decisão
17/01/2007, 12:00
Visto em Correição Ordinária
03/11/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
03/11/2006, 12:00
Expedição de Ofício.
03/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
18/10/2006, 12:00
Conclusos para decisão
18/10/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
11/09/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2006.
11/09/2006, 12:00
Expedição de Edital.
06/09/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
06/09/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
15/08/2006, 12:00
Expedição de Outros documentos.
15/08/2006, 12:00
Conclusos para decisão
09/08/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
03/08/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
03/08/2006, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2006.
28/07/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
28/07/2006, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
25/07/2006, 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/07/2006, 12:00
Expedição de Carta.
02/06/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
29/05/2006, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
29/05/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
25/05/2006, 12:00
Conclusos para decisão
25/05/2006, 12:00
Distribuído por sorteio
24/05/2006, 12:00
Documentos
Despacho
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
•
04/09/2012, 09:40
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:40
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:40
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
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04/09/2012, 09:40
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:40
Interlocutória
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04/09/2012, 09:40
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:40
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•
04/09/2012, 09:41
Despacho
•
04/09/2012, 09:41
Ato Ordinatório
•
04/09/2012, 09:42
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:42
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:42
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:42
Despacho
•
04/09/2012, 09:42
Interlocutória
•
04/09/2012, 09:42
Interlocutória
•
05/12/2012, 15:56
Despacho
•
14/02/2013, 11:38
Interlocutória
•
27/02/2014, 11:06
Ato Ordinatório
•
27/02/2014, 18:25
Interlocutória
•
13/08/2015, 18:33
Ato Ordinatório
•
07/03/2016, 09:24
Interlocutória
•
10/10/2016, 11:38
Despacho
•
03/08/2017, 11:56
Despacho
•
11/10/2017, 12:59
Interlocutória
•
09/05/2018, 10:57
Despacho
•
30/09/2021, 08:42
Interlocutória
•
04/11/2022, 09:07
Despacho
•
25/03/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 11:33
Despacho
•
24/06/2025, 11:53
Interlocutória
•
18/12/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 13:33