Execução Fiscal 0000056-22.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.799,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

V A DE AGUIAR ME (COMERCIAL BANDEIRANTES)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0000056-22.2006.8.01.0001 (001.06.000056-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - 1. Intime-se da penhora também o cônjuge da parte executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). 2. Em seguida, intime-se o credor para provid

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:28

Mero expediente

13/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:04

Mero expediente

10/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(270)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC) - Processo 0000056-22.2006.8.01.0001 (001.06.000056-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - 1. Intime-se da penhora também o cônjuge da parte executada, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC). 2. Em seguida, intime-se o credor para provid

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:49

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16/04/2026, 09:13

Recebidos os autos

13/04/2026, 12:28

Mero expediente

13/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

13/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/09/2025, 14:04

Mero expediente

10/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIELA LIRA BORGES (OAB 4/AC), ADV: ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA (OAB 4390/AC) - Processo 0000056-22.2006.8.01.0001 (001.06.000056-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1V A de Aguiar me (Comercial Bandeirantes)B0 - Diga o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o item 6 de página 236

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:29

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:21

Mero expediente

30/06/2025, 23:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:54

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 08:34

Bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 08:34

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:24

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:08

Mero expediente

22/03/2024, 13:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:49

Mero expediente

08/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:02

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:41

Juntada de Outros Documentos

03/04/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:34

Expedida/Certificada

08/08/2022, 14:12

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

31/01/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:31

Juntada de Outros Documentos

23/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:35

Ato ordinatório

02/03/2020, 08:49

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 20:53

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:45

Recebidos os autos

18/09/2019, 15:08

Mero expediente

18/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:09

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 10:37

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:02

Juntada de Outros Documentos

05/11/2018, 09:01

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 09:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 19:45

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 15:45

Expedida/Certificada

24/09/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:18

Mero expediente

21/09/2018, 14:37

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:22

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 20:51

Juntada de Outros Documentos

21/05/2018, 16:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:27

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 14:16

Recebidos os autos

14/07/2017, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria

14/07/2017, 11:18

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 11:16

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2017, 20:11

Ato ordinatório

10/07/2017, 20:10

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2016, 15:31

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:53

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 09:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:30

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:40

Mero expediente

02/05/2016, 18:40

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:52

Recebidos os autos

13/11/2015, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria

13/11/2015, 11:34

Expedição de Outros Documentos.

11/11/2015, 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2015, 14:54

Expedição de Outros Documentos.

17/08/2015, 09:58

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 08:42

Juntada de Outros Documentos

23/07/2015, 17:36

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 17:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2015 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

17/07/2015, 16:49

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 09:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:39

Mero expediente

02/07/2015, 11:39

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:18

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:20

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 11:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 08:54

Expedida/Certificada

16/07/2014, 13:07

Ato ordinatório

15/07/2014, 12:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Outras Decisões

17/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 12:00

Outras Decisões

21/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/06/2011, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

16/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2011, 12:00

Apensado ao processo

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2009, 12:00

Despacho

03/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

13/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

29/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/04/2009, 12:00

Processo suspenso

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Processo Reativado

02/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

27/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2009.

06/02/2009, 12:00

Expedição de Edital.

27/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/10/2008, 12:00

Juntada de Ofício

09/09/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

21/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/06/2008, 12:00

Aguardando providência

02/06/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

16/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

22/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

21/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2006.

21/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2006, 12:00

Processo suspenso

26/04/2006, 12:00

Intimação do Autor

20/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

31/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2006.

29/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2006, 12:00

Expedição de Carta.

31/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Distribuidor

10/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

10/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

09/01/2006, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:56

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:03

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:04

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:06

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:11

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:19

Todos os documentos(41)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 12:56

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:03

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:04

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:06

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:11

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:17

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 13:19

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:20

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:20

Interlocutória

•30/07/2012, 13:25

Interlocutória

•30/07/2012, 13:25

Interlocutória

•30/07/2012, 13:28

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 13:28

Interlocutória

•03/12/2012, 15:51

Despacho

•12/03/2013, 13:07

Despacho

•02/07/2015, 11:39

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2015, 09:58

Despacho

•02/05/2016, 18:40

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2016, 15:31

Despacho

•02/02/2018, 14:16

Despacho

•21/09/2018, 14:37

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2018, 11:56

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 10:37

Despacho

•18/09/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 08:49

Interlocutória

•26/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:41

Despacho

•08/01/2024, 13:48

Despacho

•22/03/2024, 13:08

Interlocutória

•06/11/2024, 08:34

Despacho

•30/06/2025, 23:21

Despacho

•10/09/2025, 14:04

Despacho

•13/04/2026, 12:28