Execução Fiscal 0804223-97.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.630,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

PEDRO NILTON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

11/05/2026, 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/05/2026, 10:45

Expedição de Carta.

10/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

03/02/2026, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 07:56

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:53

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:27

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(89)

Expedição de Carta.

11/05/2026, 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/05/2026, 10:45

Expedição de Carta.

10/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

03/02/2026, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria

03/02/2026, 07:56

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:41

Despacho

•26/07/2017, 01:12

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legal

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Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:53

Realizado cálculo de custas

03/02/2026, 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:27

Recebidos os autos

04/12/2025, 16:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 10:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/09/2025, 07:58

Expedição de Carta.

19/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804223-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Pedro Nilton da SilvaB0 - Cite-se o demandado no endereço informado à pp. 50/52, qual seja, Rua Natal, nº. 385, Bairro Waldemar Maciel, CEP 69914-286, Rio Branco/AC, para que no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida acrescida de correção monetária, multa e juros de mora, honorários advocatícios na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, custa

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:38

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:31

Mero expediente

26/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 21:16

Ato ordinatório

15/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:41

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:16

Mero expediente

11/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/01/2024, 08:29

Expedição de Carta.

01/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

23/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 06:48

Mero expediente

20/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:09

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão

16/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 20:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 16:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:35

Expedição de Carta.

08/07/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 11:20

Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:02

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:20

Outras Decisões

25/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2019, 18:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 16:06

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:35

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:13

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:23

Conclusos para decisão

26/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:25

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:52

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:12

Mero expediente

26/07/2017, 01:12

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:42

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:08

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:41

Mero expediente

30/11/2016, 12:41

Conclusos para despacho

01/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 16:36

Despacho

•01/10/2018, 13:23

Interlocutória

•25/11/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:07

Interlocutória

•20/06/2022, 18:57

Despacho

•20/12/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:04

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 19:45

Despacho

•26/06/2025, 15:31

Interlocutória

•04/12/2025, 16:50