Execução Fiscal 0804211-83.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.431,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SEBASTIANA GERALDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:38

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:59

Recebidos os autos

06/11/2025, 21:09

Remetidos os autos da Contadoria

06/11/2025, 21:09

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 21:09

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 21:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804211-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Sebastiana Geralda da SilvaB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 127, suspenda-se a execução até o dia 30 de abril de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 128/129. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o p

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:38

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:59

Recebidos os autos

06/11/2025, 21:09

Remetidos os autos da Contadoria

06/11/2025, 21:09

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:42

Despacho

•26/07/2017, 01:14

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legal

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Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 21:09

Realizado cálculo de custas

06/11/2025, 21:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804211-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Sebastiana Geralda da SilvaB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 127, suspenda-se a execução até o dia 30 de abril de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 128/129. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o p

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804211-83.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Sebastiana Geralda da SilvaB0 - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito. Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que

03/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:33

Expedida/Certificada

02/07/2025, 07:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:36

Mero expediente

26/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 18:37

Ato ordinatório

15/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição inicial

14/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:16

Mero expediente

11/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 12:59

Ato ordinatório

16/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:51

Expedição de Carta.

02/10/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:20

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:14

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:14

Conclusos para decisão

02/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:01

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:58

Mero expediente

20/12/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:45

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 15:12

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:36

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 19:36

Ato ordinatório

27/05/2020, 10:24

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 10:19

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 10:12

Juntada de Outros Documentos

25/05/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 12:45

Outras Decisões

02/03/2020, 12:45

Conclusos para decisão

20/01/2020, 12:28

Juntada de Outros Documentos

17/01/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:29

Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:11

Ato ordinatório

11/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 10:22

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 10:19

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 10:16

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:35

Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:16

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:55

Mero expediente

04/07/2019, 15:55

Conclusos para despacho

07/02/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:24

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:04

Expedida/Certificada

16/08/2018, 07:54

Ato ordinatório

14/08/2018, 16:18

Juntada de Outros Documentos

14/08/2018, 16:17

Expedição de Outros Documentos.

11/06/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:37

Recebidos os autos

22/03/2018, 20:38

Outras Decisões

22/03/2018, 20:38

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

12/09/2017, 16:46

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:14

Mero expediente

26/07/2017, 01:14

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:02

Juntada de Outros Documentos

09/01/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:42

Mero expediente

30/11/2016, 12:42

Conclusos para despacho

01/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 16:07

Interlocutória

•22/03/2018, 20:38

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:18

Despacho

•04/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 10:24

Interlocutória

•02/03/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 10:24

Interlocutória

•07/06/2022, 16:45

Despacho

•20/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:58

Interlocutória

•22/09/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:41

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 17:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/11/2016, 12:42

Despacho

•26/07/2017, 01:14

Interlocutória

•22/03/2018, 20:38

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 16:18

Despacho

•04/07/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 10:24

Interlocutória

•02/03/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 10:24

Interlocutória

•07/06/2022, 16:45

Despacho

•20/12/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:58

Interlocutória

•22/09/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 11:41

Despacho

•11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 17:24

Despacho

•26/06/2025, 15:36

Interlocutória

•08/09/2025, 14:23