Execução Fiscal 0802250-10.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.609,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

EDMUNDO G. DE CARVALHO-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

28/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802250-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edmundo G. de Carvalho-meB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 109-110, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 22 novembro de 2023, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 93, o

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:48

Mero expediente

26/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:29

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2026, 08:38

Conclusos para despacho

28/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 03:47

Documentos

Despacho

•25/08/2016, 09:45

Despacho

•28/04/2017, 10:28

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legal

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Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802250-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edmundo G. de Carvalho-meB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 109-110, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 22 novembro de 2023, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 93, o

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:48

Mero expediente

26/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:39

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:25

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:32

Mero expediente

05/02/2025, 07:32

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:17

Mero expediente

28/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:23

Mero expediente

16/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:17

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 09:04

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 09:15

Expedida/Certificada

19/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:08

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:42

Mero expediente

09/02/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:02

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:42

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 13:34

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 08:36

Juntada de Outros Documentos

04/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:32

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 00:48

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 10:44

Juntada de Outros Documentos

10/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 11:45

Juntada de Mandado

21/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:03

Juntada de Outros Documentos

11/08/2020, 15:39

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:38

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:29

Outras Decisões

02/03/2020, 11:29

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:31

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:42

Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:43

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:20

Mero expediente

18/11/2019, 09:20

Conclusos para despacho

28/05/2019, 09:49

Juntada de Outros Documentos

24/05/2019, 13:18

Recebidos os autos

13/05/2019, 10:25

Outras Decisões

13/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

21/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 08:53

Expedida/Certificada

20/08/2018, 14:55

Ato ordinatório

17/08/2018, 11:39

Juntada de Outros Documentos

09/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:38

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 09:56

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:49

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:24

Recebidos os autos

23/10/2017, 09:43

Mero expediente

23/10/2017, 09:43

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:28

Mero expediente

28/04/2017, 10:28

Conclusos para despacho

13/01/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 10:49

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 11:00

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 08:48

Juntada de Outros Documentos

06/10/2016, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 12:19

Expedida/Certificada

05/10/2016, 14:49

Ato ordinatório

05/10/2016, 10:03

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:34

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:24

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 09:02

Mero expediente

25/08/2016, 09:45

Conclusos para decisão

18/08/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 11:06

Despacho

•23/10/2017, 09:43

Interlocutória

•13/05/2019, 10:25

Despacho

•18/11/2019, 09:20

Interlocutória

•02/03/2020, 11:29

Interlocutória

•28/11/2022, 17:46

Interlocutória

•22/03/2023, 08:04

Despacho

•09/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:17

Despacho

•16/05/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 09:17

Despacho

•05/02/2025, 07:32

Despacho

•26/06/2025, 17:48

Interlocutória

•28/04/2026, 08:38