Execução Fiscal 0703744-96.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.842,01

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C. P. S. BRANDAO - ME MATEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 09:45

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:12

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:23

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:22

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0703744-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1C P S Brandão - MEB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelos executados nos últimos 03 (três) anos. Após, abra-se vista à parte exeq

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 03:16

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 09:45

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:12

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•24/05/2016, 10:33

Despacho

•25/08/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:23

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:22

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0703744-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1C P S Brandão - MEB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelos executados nos últimos 03 (três) anos. Após, abra-se vista à parte exeq

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 03:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0703744-96.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1C P S Brandão - MEB0 - Intime-se o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste eventual interesse no prosseguimento do feito. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a contar de 28.02.2025, até 28.02.2030, data em que se consumará a prescrição intercorrente.

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:29

Mero expediente

26/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 08:05

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:30

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 04:52

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:24

Expedida/Certificada

01/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:06

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:37

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 14:19

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 14:19

Juntada de Outros Documentos

14/11/2023, 08:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:59

Bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:02

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:14

Mero expediente

16/03/2023, 08:14

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:31

Juntada de Outros Documentos

07/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:32

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:52

Determinada Requisição de Informações

04/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:19

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:11

Expedida/Certificada

19/07/2021, 09:55

Expedida/Certificada

16/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

13/07/2021, 08:59

Determinada Requisição de Informações

13/07/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 07:34

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2021, 09:35

Ato ordinatório

11/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 22:14

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:36

Ato ordinatório

23/10/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 08:26

Expedida/Certificada

17/10/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:17

Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:44

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

16/10/2018, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2018, 10:57

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Mero expediente

20/11/2017, 07:42

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:42

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:22

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 11:21

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2017, 10:26

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 10:25

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:24

Mero expediente

23/05/2017, 09:24

Conclusos para decisão

21/11/2016, 13:54

Juntada de Outros Documentos

21/11/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:42

Expedida/Certificada

10/11/2016, 11:24

Recebidos os autos

25/08/2016, 09:41

Mero expediente

25/08/2016, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 11:01

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento

28/06/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 11:28

Expedição de Outros Documentos.

13/06/2016, 15:16

Mero expediente

24/05/2016, 10:33

Conclusos para decisão

25/04/2016, 16:02

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 14:45

Despacho

•23/05/2017, 09:24

Despacho

•20/11/2017, 07:42

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:32

Despacho

•13/07/2021, 08:59

Despacho

•04/07/2022, 14:52

Despacho

•16/03/2023, 08:14

Interlocutória

•13/06/2023, 09:59

Interlocutória

•01/03/2024, 10:01

Interlocutória

•30/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:48

Despacho

•26/06/2025, 17:29

Interlocutória

•10/09/2025, 19:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/05/2016, 10:33

Despacho

•25/08/2016, 09:41

Despacho

•23/05/2017, 09:24

Despacho

•20/11/2017, 07:42

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:32

Despacho

•13/07/2021, 08:59

Despacho

•04/07/2022, 14:52

Despacho

•16/03/2023, 08:14

Interlocutória

•13/06/2023, 09:59

Interlocutória

•01/03/2024, 10:01

Interlocutória

•30/04/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:48

Despacho

•26/06/2025, 17:29

Interlocutória

•10/09/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:22