Execução Fiscal 0012825-57.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.269,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Eva Evangelista de Araujo Souza

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDIVANDO P PONTES ( PROCARRO ACESSORIOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0012825-57.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0011606-14.2006.8.01.0001) (001.09.012825-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Edivando P. PontesB0 - Considerando o requerimento do credor (p. 202), determino a imediata suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:51

Mero expediente

25/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:40

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•24/05/2012, 14:45

Interlocutória

•24/05/2012, 14:47

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0012825-57.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0011606-14.2006.8.01.0001) (001.09.012825-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Edivando P. PontesB0 - Considerando o requerimento do credor (p. 202), determino a imediata suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:51

Mero expediente

25/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:40

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:09

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0012825-57.2009.8.01.0001 (apensado ao processo 0011606-14.2006.8.01.0001) (001.09.012825-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Edivando P. PontesB0 - Diante do exposto, com fundamento no entendimento acima, em relação ao valor bloqueado na conta poupança, mantendo a penhora de 30% sobre os valore

03/07/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:59

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Recebidos os autos

29/06/2025, 11:50

Outras Decisões

29/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:50

Mero expediente

30/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 00:12

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

17/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:24

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:47

Juntada de Ofício

26/11/2024, 10:34

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 10:34

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 11:12

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 11:12

Juntada de Outros Documentos

07/08/2024, 11:12

Juntada de Outros Documentos

02/08/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:34

Mero expediente

05/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:10

Expedida/Certificada

06/02/2024, 11:33

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:52

Mero expediente

01/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:09

Expedição de Edital.

27/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:33

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:17

deferimento

26/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 14:16

Juntada de Mandado

12/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:36

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:40

Juntada de Outros Documentos

30/11/2021, 11:17

Juntada de Outros Documentos

23/08/2021, 13:46

Expedida/Certificada

12/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

11/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:45

Quebra de sigilo bancário

17/03/2021, 13:45

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:46

Processo Reativado

25/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2021, 21:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2018, 13:40

Juntada de Outros Documentos

30/04/2018, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2016, 09:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2015, 12:37

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 12:36

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 10:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 08:35

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 09:01

Mero expediente

28/10/2014, 09:01

Conclusos para decisão

26/05/2014, 12:57

Juntada de Outros Documentos

26/05/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 11:33

Expedida/Certificada

21/05/2014, 14:45

Recebidos os autos

08/05/2014, 10:27

Mero expediente

08/05/2014, 10:27

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Apensado ao processo

03/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2013.

08/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

07/08/2013, 12:00

Somente Publicar

07/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2012.

04/12/2012, 12:00

Somente Publicar

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

03/12/2012, 12:00

Mero expediente

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/05/2012, 12:00

Processo Reativado

03/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2011, 12:00

Mero expediente

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2011, 12:00

Outras Decisões

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2010, 12:00

Outras Decisões

07/10/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Despacho

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

24/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

09/07/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2009, 12:00

Interlocutória

•24/05/2012, 14:48

Interlocutória

•24/05/2012, 14:48

Interlocutória

•24/05/2012, 14:50

Interlocutória

•24/05/2012, 14:50

Despacho

•24/05/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

Interlocutória

•16/07/2012, 14:51

Despacho

•30/11/2012, 09:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/05/2012, 14:45

Interlocutória

•24/05/2012, 14:47

Interlocutória

•24/05/2012, 14:48

Interlocutória

•24/05/2012, 14:48

Interlocutória

•24/05/2012, 14:50

Interlocutória

•24/05/2012, 14:50

Despacho

•24/05/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

ACÓRDÃO

•24/05/2012, 14:52

Interlocutória

•16/07/2012, 14:51

Despacho

•30/11/2012, 09:58

Interlocutória

•02/08/2013, 11:49

Despacho

•08/05/2014, 10:27

Despacho

•28/10/2014, 09:01

Despacho

•17/03/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:19

Interlocutória

•26/01/2023, 09:17

Despacho

•01/02/2024, 08:52

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:23

Despacho

•30/01/2025, 07:41

Interlocutória

•29/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:09

Despacho

•25/09/2025, 10:51