Crimes Ambientais 0800022-47.2025.8.01.0001 - TJAC

Crimes Ambientais 0800022-47.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉ: B1Lidiane Xavier Ferreira BonamigoB0 e outro - Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC) - Processo 0800022-47.2025.8.01.0001 - Crimes Ambientais - Contra a Flora - Diante do exposto, reconsidero a decisão de p. 129 e, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de ATACADÃO DE MADEIRAS RIO BRANCO IND. E COM. LTDA - EPP e de LIDIANE XAVIE

03/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:21

Expedida/Certificada

02/07/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

02/07/2025, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2025, 11:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:27

Cumprimento de ANPP

02/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:15

Recebidos os autos

27/06/2025, 15:23

Outras Decisões

27/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Juntada de Outros Documentos

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebidos os autos

Cumprimento de ANPP

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)