Agravo em Recurso Especial 0708863-57.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 232.677,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

PAULO CALENSK DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

THIAGO MANFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO CALENSK DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

THIAGO MANFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ELOI CONTINI

OAB/AC 4793·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de PAULO CALENSKY DOS SANTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:27

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de PAULO CALENSKY DOS SANTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 17:10

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:58

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

14/11/2025, 11:00