Execução Fiscal 0801474-44.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.843,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALDEMILDA SANTOS DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 07:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:11

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:01

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria

07/11/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(138)

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 07:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:53

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:01

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria

07/11/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

02/09/2025, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 03:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801474-44.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Aldemilda Santos de Souza MagalhaesB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de Aldemilda Santos de Souza Magalhaes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante da CDA que instruiu a inicial (pp. 02/03). O credor trouxe aos autos a comunicação pagamento da dívida, bem como pedido de extinção da execução (pp. 143/144)

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:07

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:12

Expedida/Certificada

24/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:00

Expedição de Carta.

13/02/2025, 09:55

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:53

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 09:52

Juntada de Outros Documentos

09/02/2025, 19:26

Recebidos os autos

09/02/2025, 19:26

Bloqueio/penhora on line

09/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:12

Mero expediente

01/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:35

Ato ordinatório

25/01/2024, 13:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:32

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:20

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:29

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:01

Juntada de Outros Documentos

17/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:13

Expedida/Certificada

27/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:10

Ato ordinatório

27/02/2023, 07:27

Expedição de Carta.

24/02/2023, 08:19

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:01

Juntada de Outros Documentos

23/02/2023, 07:33

Juntada de Outros Documentos

17/02/2023, 12:56

Recebidos os autos

17/02/2023, 12:56

Bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 12:56

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:33

Mero expediente

12/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:02

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:34

Ato ordinatório

24/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:31

Recebidos os autos

04/04/2022, 22:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2022, 22:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:10

Mero expediente

11/11/2021, 11:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/11/2021, 20:04

Expedição de Carta.

19/10/2021, 08:05

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/10/2021, 06:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:36

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:49

Mero expediente

29/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:58

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 19:10

Expedida/Certificada

29/05/2018, 11:16

Ato ordinatório

22/05/2018, 10:06

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 10:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2018, 10:10

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 09:50

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 08:47

Outras Decisões

02/02/2018, 14:28

Recebidos os autos

14/06/2017, 15:01

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:07

Juntada de Outros Documentos

22/02/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 16:09

Expedida/Certificada

21/02/2017, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2017, 15:45

Ato ordinatório

21/02/2017, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2016, 15:52

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:21

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:54

Recebidos os autos

22/07/2016, 19:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/07/2016, 19:16

Conclusos para despacho

22/07/2016, 18:28

Juntada de Outros Documentos

20/06/2016, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:31

Expedida/Certificada

20/05/2016, 15:50

Recebidos os autos

19/05/2016, 20:25

Mero expediente

19/05/2016, 20:25

Conclusos para despacho

19/05/2016, 20:17

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 14:53

Mero expediente

29/01/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

19/11/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

05/11/2015, 16:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2015 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Mero expediente

23/10/2015, 11:17

Conclusos para decisão

20/10/2015, 11:09

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 10:54

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

Despacho

•19/05/2016, 20:25

Despacho

•22/07/2016, 19:16

Interlocutória

•02/02/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 10:06

Despacho

•29/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 11:10

Despacho

•04/04/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/10/2015, 11:17

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 14:53

Despacho

•19/05/2016, 20:25

Despacho

•22/07/2016, 19:16

Interlocutória

•02/02/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 10:06

Despacho

•29/09/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:53

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 11:10

Despacho

•04/04/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:56

Despacho

•12/12/2022, 09:01

Interlocutória

•17/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:27

Interlocutória

•22/09/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:07

Despacho

•01/04/2024, 11:12

Interlocutória

•09/02/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:52

CARIMBO

•02/07/2025, 11:04