Execução Fiscal 0803819-46.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.740,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CORDEIRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:12

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 09:06

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:56

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:02

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria

07/11/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 11:47

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(96)

Juntada de Outros Documentos

06/04/2026, 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:12

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 09:06

Realizado cálculo de custas

29/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:56

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:31

Despacho

•20/04/2017, 19:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:02

Recebidos os autos

07/11/2025, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria

07/11/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:58

Realizado cálculo de custas

07/11/2025, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 11:47

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:46

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803819-46.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Sebastiao Cordeiro BragaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se ao levantamento da penhora, ao cancelamento da averbação dos bens não penhorados e à retirada do executado no Serasajud pela dívida, caso existente nos autos. Custas p

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:54

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:26

Ato ordinatório

18/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:24

Mero expediente

09/04/2024, 20:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:40

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:22

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:00

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:33

Ato ordinatório

09/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:01

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 19:21

Ato ordinatório

28/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:34

Expedida/Certificada

17/10/2019, 11:48

Recebidos os autos

16/10/2019, 17:12

Mero expediente

16/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 08:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:42

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:49

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 11:19

Expedição de Outros Documentos.

10/09/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 09:25

Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:36

Mero expediente

22/03/2018, 20:34

Recebidos os autos

22/03/2018, 20:12

Outras Decisões

22/03/2018, 20:12

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:28

Mero expediente

20/04/2017, 19:28

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:21

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:31

Mero expediente

31/10/2016, 14:31

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 17:39

Interlocutória

•22/03/2018, 20:12

Despacho

•22/03/2018, 20:34

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 15:49

Despacho

•16/10/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:36

Interlocutória

•07/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:10

Interlocutória

•22/09/2023, 14:00

Despacho

•09/04/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:25

CARIMBO

•02/07/2025, 22:13