Execução Fiscal 0801049-80.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.197,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL FERREIRA DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

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LINCOLN LIMA E SILVA

CPF

TERCEIRO

RENATO CORREIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

IZABELE MELO BRILHANTE

OAB/AC 6215·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 12:31

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:49

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801049-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REPTE: B1Miguel Ferreira DamascenoB0 - B1Lincoln Lima e SilvaB0 - B1Renato Correia da SilvaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Pro

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:53

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:01

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:31

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2025, 12:31

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:15

Despacho

•30/11/2016, 12:15

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legal

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Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:49

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801049-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - REPTE: B1Miguel Ferreira DamascenoB0 - B1Lincoln Lima e SilvaB0 - B1Renato Correia da SilvaB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Pro

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:53

Recebidos os autos

02/07/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:03

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

01/04/2024, 11:03

Mero expediente

01/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:32

Expedida/Certificada

09/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:31

Recebidos os autos

17/12/2023, 11:24

Mero expediente

17/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:13

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:30

Ato ordinatório

08/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedição de Carta.

07/07/2022, 09:32

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:03

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:26

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:09

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:48

Mero expediente

19/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão

28/01/2020, 10:34

Juntada de Outros Documentos

23/12/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 09:22

Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:01

Recebidos os autos

17/10/2019, 15:10

Mero expediente

17/10/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:15

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:41

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:30

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 10:30

Juntada de Outros Documentos

05/10/2018, 10:30

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2018, 10:30

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 12:05

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 10:50

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:26

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:26

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:13

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:13

Expedição de Outros Documentos.

20/08/2018, 18:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 11:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/07/2018, 11:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:42

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:46

Mero expediente

11/07/2018, 19:45

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 12:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2018, 17:58

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:55

Mero expediente

12/01/2018, 14:55

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:27

Mero expediente

24/07/2017, 14:27

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:24

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:24

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:15

Mero expediente

30/11/2016, 12:15

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:12

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:08

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:52

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 16:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:51

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:49

Outras Decisões

11/04/2016, 17:15

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 11:41

Despacho

•24/07/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•11/07/2018, 19:45

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:20

Despacho

•17/10/2019, 15:10

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Interlocutória

•07/06/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:16

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:15

Despacho

•30/11/2016, 12:15

Despacho

•24/07/2017, 14:27

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•11/07/2018, 19:45

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2018, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•05/10/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:20

Despacho

•17/10/2019, 15:10

Despacho

•19/10/2021, 15:48

Interlocutória

•07/06/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:01

Despacho

•17/12/2023, 11:24

Despacho

•01/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:12

CARIMBO

•02/07/2025, 22:03