Execução Fiscal 0801698-45.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.564,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JULIA FRANCO STUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:53

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 13:43

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801698-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Julia Franco StuchiB0 - Razão assiste ao Município de Rio Branco ao sustentar que não ocorreu, ainda, a prescrição intercorrente no presente feito. Conforme se depreende da análise dos autos, consta à p. 45, o aviso de recebimento positivo, comprovando a citação válida do executado por carta postal. Ademais, quanto ao pe

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:16

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:51

Bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:53

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 13:43

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 10:14

Despacho

•24/11/2016, 09:56

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Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801698-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Julia Franco StuchiB0 - Razão assiste ao Município de Rio Branco ao sustentar que não ocorreu, ainda, a prescrição intercorrente no presente feito. Conforme se depreende da análise dos autos, consta à p. 45, o aviso de recebimento positivo, comprovando a citação válida do executado por carta postal. Ademais, quanto ao pe

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:16

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:51

Bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:36

Juntada de Outros Documentos

16/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:49

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 12:46

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 12:46

Juntada de Outros Documentos

03/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:43

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:30

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:11

Expedição de Carta Precatória.

14/03/2024, 07:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 07:35

Determinada Requisição de Informações

07/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2022, 08:49

Expedida/Certificada

08/11/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:35

Expedida/Certificada

07/11/2022, 11:32

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição inicial

05/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:03

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:00

Juntada de Outros Documentos

12/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2021, 13:38

Juntada de Outros Documentos

09/03/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 13:46

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 11:44

Expedição de Carta Precatória.

31/10/2019, 10:49

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:20

Expedida/Certificada

12/07/2019, 14:10

Recebidos os autos

10/06/2019, 10:25

Outras Decisões

10/06/2019, 10:25

Juntada de Outros Documentos

30/10/2018, 13:55

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:19

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 08:37

Expedida/Certificada

02/10/2018, 13:53

Ato ordinatório

02/10/2018, 08:31

Juntada de Outros Documentos

02/10/2018, 08:30

Expedição de Outros Documentos.

12/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 08:44

Expedida/Certificada

31/08/2018, 15:39

Ato ordinatório

30/08/2018, 14:52

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:49

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 17:08

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 10:48

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:36

Mero expediente

27/11/2017, 07:36

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 11:07

Conclusos para despacho

28/09/2017, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 08:02

Expedida/Certificada

26/09/2017, 14:41

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:50

Juntada de Outros Documentos

25/09/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:47

Juntada de Outros Documentos

11/09/2017, 14:36

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 14:16

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2017, 12:08

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:40

Mero expediente

16/05/2017, 11:40

Conclusos para decisão

14/02/2017, 08:36

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 08:35

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 09:52

Expedida/Certificada

10/02/2017, 12:33

Recebidos os autos

24/11/2016, 09:56

Mero expediente

24/11/2016, 09:56

Conclusos para despacho

10/10/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 12:19

Expedida/Certificada

05/10/2016, 14:49

Ato ordinatório

05/10/2016, 09:40

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:36

Juntada de Outros Documentos

04/10/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:09

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 09:00

Mero expediente

01/08/2016, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2016, 14:20

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 12:53

Despacho

•16/05/2017, 11:40

Despacho

•27/11/2017, 07:36

Interlocutória

•10/06/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:00

Interlocutória

•03/10/2022, 14:38

Despacho

•07/03/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:49

Interlocutória

•11/03/2025, 07:48

Interlocutória

•30/06/2025, 10:51