Execução Fiscal 0802703-05.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.330,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Jose Antonio Sanches - Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual, observados os termos da Resolução nº 547/2024 do C

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Todavia, pela análise preliminar,verifica-se que o saldo remanescente é ínfimo, quantia que se enquadra nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a qual orienta a racionalização da tramitação

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:20

Outras Decisões

11/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Em conversa desta magistrada com o Procurador do Município, ficou acordado que o Ente Municipal irá se responsabilizar em constatar a efetiva transferência para seus cofres e efetuar a baixa do crédito. Assim, renove-se a intimação para ta

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Jose Antonio Sanches - Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência superveniente de interesse processual, observados os termos da Resolução nº 547/2024 do C

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Todavia, pela análise preliminar,verifica-se que o saldo remanescente é ínfimo, quantia que se enquadra nas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a qual orienta a racionalização da tramitação

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:20

Outras Decisões

11/02/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Em conversa desta magistrada com o Procurador do Município, ficou acordado que o Ente Municipal irá se responsabilizar em constatar a efetiva transferência para seus cofres e efetuar a baixa do crédito. Assim, renove-se a intimação para ta

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:57

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:09

Mero expediente

31/10/2025, 21:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP) - Processo 0802703-05.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose Antonio SanchesB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 120-121, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 15 março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções, em

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:20

Recebidos os autos

29/06/2025, 11:52

Mero expediente

29/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:05

Mero expediente

11/03/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:13

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:30

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:01

Mero expediente

11/12/2024, 11:01

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:31

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:10

Expedida/Certificada

17/07/2024, 11:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:36

Mero expediente

03/06/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:04

Juntada de Outros Documentos

14/03/2024, 13:54

Expedição de Alvará.

01/03/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:16

Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:36

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:09

Determinada Requisição de Informações

26/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:34

Juntada de Outros Documentos

02/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:28

Expedida/Certificada

28/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 04:09

Expedida/Certificada

24/03/2023, 13:10

Juntada de Outros Documentos

24/03/2023, 10:39

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:42

Determinada Requisição de Informações

03/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:49

Expedida/Certificada

21/06/2022, 09:02

Expedida/Certificada

20/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:47

Juntada de Outros Documentos

31/05/2022, 09:46

Recebidos os autos

11/05/2022, 07:47

Determinada Requisição de Informações

11/05/2022, 07:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:45

Expedida/Certificada

17/01/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 19:16

Expedida/Certificada

17/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 19:17

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:09

Determinada Requisição de Informações

22/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

18/10/2021, 10:45

Expedida/Certificada

10/06/2021, 08:29

Expedida/Certificada

09/06/2021, 14:37

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:01

Outras Decisões

22/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:37

Arquivado Provisoramente

02/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 19:21

Ato ordinatório

27/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:32

Processo Reativado

27/10/2020, 11:29

Juntada de Outros Documentos

26/08/2019, 14:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.

14/06/2019, 09:33

Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:46

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2019, 07:44

Conclusos para despacho

16/07/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 08:59

Expedida/Certificada

16/05/2018, 15:33

Mero expediente

10/05/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento

03/10/2017, 09:47

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 12:47

Expedição de Outros Documentos.

14/09/2017, 09:56

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:32

Mero expediente

04/07/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:14

Conclusos para decisão

30/01/2017, 12:59

Juntada de Outros Documentos

30/01/2017, 12:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 09:09

Expedida/Certificada

27/01/2017, 14:41

Ato ordinatório

27/01/2017, 10:15

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 13:39

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2016, 10:01

Mero expediente

11/10/2016, 09:39

Conclusos para decisão

20/09/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 11:05

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:39

Despacho

•04/07/2017, 11:32

Despacho

•10/05/2018, 09:45

Interlocutória

•11/04/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:36

Interlocutória

•22/04/2021, 17:01

Despacho

•22/11/2021, 15:08

Interlocutória

•15/12/2021, 11:15

Despacho

•11/05/2022, 07:47

Interlocutória

•10/06/2022, 14:05

Despacho

•03/10/2022, 14:13

Interlocutória

•07/03/2023, 08:02

Despacho

•26/06/2023, 09:09

Interlocutória

•27/09/2023, 14:30

Despacho

•03/06/2024, 17:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/10/2016, 09:39

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•04/07/2017, 11:32

Despacho

•10/05/2018, 09:45

Interlocutória

•11/04/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:36

Interlocutória

•22/04/2021, 17:01

Despacho

•22/11/2021, 15:08

Interlocutória

•15/12/2021, 11:15

Despacho

•11/05/2022, 07:47

Interlocutória

•10/06/2022, 14:05

Despacho

•03/10/2022, 14:13

Interlocutória

•07/03/2023, 08:02

Despacho

•26/06/2023, 09:09

Interlocutória

•27/09/2023, 14:30

Despacho

•03/06/2024, 17:36

Despacho

•11/12/2024, 11:01

Despacho

•11/03/2025, 21:05

Despacho

•29/06/2025, 11:52

Despacho

•31/10/2025, 21:09

Interlocutória

•11/02/2026, 11:20