Execução Fiscal 0028176-36.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.009,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

V T NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:14

Execução frustrada

21/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0028176-36.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - DEVEDOR: B1V T NOGUEIRAB0 - Intime-se o credor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o levantamento do valor constante do alvará expedido à p. 162. Em caso positivo, deverá apresentar memória atualizada

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(178)

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 08:24

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 00:23

Documentos

Interlocutória

•31/01/2012, 13:26

Interlocutória

•31/01/2012, 13:30

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:29

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:14

Execução frustrada

21/09/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0028176-36.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - DEVEDOR: B1V T NOGUEIRAB0 - Intime-se o credor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o levantamento do valor constante do alvará expedido à p. 162. Em caso positivo, deverá apresentar memória atualizada

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:11

Mero expediente

30/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:38

Juntada de Outros Documentos

15/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:05

Expedição de Alvará.

19/02/2025, 11:57

Juntada de Outros Documentos

03/01/2025, 08:24

Juntada de Ofício

17/12/2024, 07:10

Juntada de Outros Documentos

10/12/2024, 10:13

Juntada de Outros Documentos

10/12/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 09:22

Expedida/Certificada

29/08/2024, 11:30

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 13:08

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:04

Embargos de Declaração Acolhidos

30/07/2024, 08:04

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:08

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:31

Mero expediente

10/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:27

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 09:26

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 09:26

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 12:47

Juntada de Outros Documentos

11/03/2024, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 10:09

Expedida/Certificada

24/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

11/09/2023, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:23

Juntada de Ofício

14/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:08

Juntada de Ofício

14/04/2023, 11:07

Juntada de Outros Documentos

24/02/2023, 10:17

Expedição de Ofício.

09/12/2022, 08:40

Juntada de Outros Documentos

07/12/2022, 09:52

Expedida/Certificada

23/06/2022, 09:04

Expedida/Certificada

22/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

14/06/2022, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:41

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:53

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:37

Determinada Requisição de Informações

17/06/2021, 08:36

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:21

Juntada de Carta

19/02/2021, 12:58

Juntada de Outros Documentos

13/08/2020, 07:04

Expedição de Carta Precatória.

30/07/2020, 11:12

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 07:26

Juntada de Outros Documentos

05/06/2019, 09:35

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 09:38

Expedida/Certificada

19/10/2018, 14:41

Recebidos os autos

01/10/2018, 08:02

Outras Decisões

01/10/2018, 08:02

Conclusos para despacho

10/04/2018, 14:55

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 20:33

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:26

Expedida/Certificada

07/03/2018, 14:51

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:51

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 08:53

Juntada de Outros Documentos

07/03/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 08:12

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:17

Juntada de Outros Documentos

01/09/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:30

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 11:03

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:43

Outras Decisões

28/04/2017, 10:43

Conclusos para decisão

02/08/2016, 14:28

Juntada de Outros Documentos

02/08/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 08:45

Expedida/Certificada

27/07/2016, 14:22

Ato ordinatório

27/07/2016, 12:46

Juntada de Outros Documentos

27/07/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 13:44

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 13:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 08:59

Expedida/Certificada

10/05/2016, 13:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 12:40

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 11:09

Recebidos os autos

25/11/2015, 12:09

Mero expediente

25/11/2015, 12:09

Conclusos para decisão

23/11/2015, 12:53

Juntada de Outros Documentos

23/11/2015, 12:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 09:18

Expedida/Certificada

17/11/2015, 14:36

Mero expediente

28/09/2015, 12:13

Juntada de Outros Documentos

19/03/2015, 11:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 08:35

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 08:58

Mero expediente

28/10/2014, 08:58

Conclusos para decisão

25/03/2014, 14:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 14:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 10:00

Expedida/Certificada

21/03/2014, 14:56

Ato ordinatório

21/03/2014, 13:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2013.

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2013, 12:00

Somente Publicar

28/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/11/2012, 12:00

Mero expediente

29/11/2012, 12:00

Somente Publicar

29/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2012, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Recebido o Ofício para Entrega

19/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Despacho

11/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2011, 12:00

Outras Decisões

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2010, 12:00

Expedição de Carta.

16/12/2010, 12:00

Outras Decisões

01/12/2010, 12:00

Despacho

01/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/11/2010, 12:00

Interlocutória

•31/07/2012, 17:49

Despacho

•29/11/2012, 12:19

Ato Ordinatório

•28/05/2013, 09:53

Despacho

•28/10/2014, 08:58

Despacho

•28/09/2015, 12:13

Despacho

•25/11/2015, 12:09

Interlocutória

•28/04/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 13:51

Interlocutória

•01/10/2018, 08:02

Despacho

•17/06/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:08

Interlocutória

•14/06/2022, 10:27

Interlocutória

•11/09/2023, 08:49

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•31/01/2012, 13:26

Interlocutória

•31/01/2012, 13:30

Interlocutória

•31/07/2012, 17:49

Despacho

•29/11/2012, 12:19

Ato Ordinatório

•28/05/2013, 09:53

Despacho

•28/10/2014, 08:58

Despacho

•28/09/2015, 12:13

Despacho

•25/11/2015, 12:09

Interlocutória

•28/04/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 13:51

Interlocutória

•01/10/2018, 08:02

Despacho

•17/06/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:08

Interlocutória

•14/06/2022, 10:27

Interlocutória

•11/09/2023, 08:49

Despacho

•10/04/2024, 20:31

Interlocutória

•30/07/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:05

Despacho

•30/06/2025, 10:11

Interlocutória

•21/09/2025, 11:14

Interlocutória

•22/04/2026, 08:24