Execução Fiscal 0803583-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.826,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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EDILSON DE ARAUJO FROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:04

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:55

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803583-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edilson de Araujo FrotaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal contra Edilson de Araujo Frota, O Autor informou nos autos que o devedor aderiu ao REFIS, tendo a dívida ficado no valor de R$ 8.883,02 (oito mil e oitocentos e oitenta e três reais e dois centavos). Foram bloqueados via SIBAJUD (pp. 57 e

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:12

Expedida/Certificada

07/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 03:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:04

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:54

Despacho

•20/11/2017, 07:52

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legal

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Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:55

Juntada de Outros Documentos

12/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803583-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edilson de Araujo FrotaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal contra Edilson de Araujo Frota, O Autor informou nos autos que o devedor aderiu ao REFIS, tendo a dívida ficado no valor de R$ 8.883,02 (oito mil e oitocentos e oitenta e três reais e dois centavos). Foram bloqueados via SIBAJUD (pp. 57 e

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:12

Expedida/Certificada

07/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803583-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Edilson de Araujo FrotaB0 - Indefiro o pedido do credor, tendo em vista que já houve tentativa infrutífera de intimação do executado no endereço apresentado, conforme Certidão do Oficial de Justiça de p. 89. Diante das reiteradas tentativas sem sucesso para localização do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 10 (

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:14

Recebidos os autos

29/06/2025, 11:53

Mero expediente

29/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:28

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:50

Mero expediente

26/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

12/02/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 13:14

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 12:34

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição inicial

28/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 09:43

Expedida/Certificada

15/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:06

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:54

Mero expediente

10/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:54

Conclusos para despacho

26/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:15

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:36

Expedição de Carta.

05/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

17/04/2023, 05:32

Determinada Requisição de Informações

17/04/2023, 05:32

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:38

Ato ordinatório

01/03/2023, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 21:41

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 09:45

Expedida/Certificada

16/08/2022, 08:27

Expedida/Certificada

11/08/2022, 11:44

Recebidos os autos

25/07/2022, 08:25

Determinada Requisição de Informações

25/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição inicial

14/06/2022, 15:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:37

Ato ordinatório

13/12/2021, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 13:21

Juntada de Mandado

08/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 11:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:26

Expedida/Certificada

13/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

12/05/2021, 15:00

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:53

Ato ordinatório

18/11/2020, 17:34

Recebidos os autos

05/11/2020, 08:26

Mero expediente

05/11/2020, 08:26

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

20/07/2020, 15:50

Juntada de Outros Documentos

20/07/2020, 15:46

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 09:04

Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:24

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:06

Outras Decisões

18/11/2019, 10:06

Conclusos para despacho

11/07/2019, 08:56

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 11:56

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 09:28

Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:29

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:53

Mero expediente

10/04/2019, 09:52

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:53

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2018, 12:37

Ato ordinatório

27/04/2018, 12:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2018, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 11:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:15

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:35

Mero expediente

20/11/2017, 07:52

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:15

Conclusos para despacho

15/09/2017, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 07:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.

11/09/2017, 10:59

Expedida/Certificada

06/09/2017, 08:49

Ato ordinatório

05/09/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 12:55

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:49

Juntada de Outros Documentos

08/08/2017, 12:46

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 11:07

Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:51

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:54

Mero expediente

15/05/2017, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:28

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 13:00

Despacho

•10/04/2019, 09:52

Interlocutória

•18/11/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:50

Despacho

•05/11/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:34

Despacho

•18/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:31

Despacho

•25/07/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:03

Despacho

•17/04/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:16

Despacho

•10/05/2024, 10:54

Interlocutória

•03/07/2024, 13:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2017, 09:54

Despacho

•20/11/2017, 07:52

Despacho

•10/04/2019, 09:52

Interlocutória

•18/11/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:50

Despacho

•05/11/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 17:34

Despacho

•18/03/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:31

Despacho

•25/07/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:03

Despacho

•17/04/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:16

Despacho

•10/05/2024, 10:54

Interlocutória

•03/07/2024, 13:22

Despacho

•26/03/2025, 14:50

Despacho

•29/06/2025, 11:53

CARIMBO

•03/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:04