Execução Fiscal 0804252-50.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.708,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE ALMEIDA PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:55

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

12/08/2025, 06:33

Remetidos os autos da Contadoria

12/08/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 13:37

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 12:33

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:58

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:55

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 13:57

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:42

Despacho

•26/07/2017, 01:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Alvará.

18/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 10:29

Juntada de Outros Documentos

12/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

12/08/2025, 06:33

Remetidos os autos da Contadoria

12/08/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 13:37

Realizado cálculo de custas

08/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:23

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 08:15

Juntada de Outros Documentos

07/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:15

Indeferimento

29/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804252-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria de Nazare Almeida PenaB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, nos ternos do pedido de p.77 ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras de Maria de Nazare Almeida Pena, CPF nº 215.719.702-82, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 60 dias, até o limite do valor cobrado de R$ 3.159,53 (três mil

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:29

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 07:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 00:21

Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 00:21

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 17:14

Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 11:49

Mero expediente

16/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:04

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 10:44

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 11:33

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2020, 20:49

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

04/03/2020, 12:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

03/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:49

Expedição de Outros Documentos.

05/11/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:36

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 09:47

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 08:52

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:50

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedida/Certificada

09/10/2019, 15:59

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:24

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:13

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:39

Mero expediente

03/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:49

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 08:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 15:42

Expedida/Certificada

16/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

14/05/2019, 11:18

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 13:42

Juntada de Outros Documentos

11/03/2019, 12:52

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 18:30

Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:54

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:39

Outras Decisões

04/10/2018, 18:39

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:05

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 09:34

Juntada de Outros Documentos

14/06/2018, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:10

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:24

Ato ordinatório

09/05/2018, 16:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:47

Juntada de Outros Documentos

31/07/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:14

Mero expediente

26/07/2017, 01:14

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

07/07/2017, 16:08

Juntada de Outros Documentos

25/01/2017, 14:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:42

Mero expediente

30/11/2016, 12:42

Conclusos para despacho

01/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:50

Interlocutória

•04/10/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:18

Despacho

•03/10/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2019, 14:26

Despacho

•04/03/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:45

Despacho

•16/05/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:09

Interlocutória

•12/06/2025, 00:21

Interlocutória

•29/07/2025, 14:32

CARIMBO

•08/08/2025, 10:44