Execução Fiscal 0005951-61.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.960,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. C. SANTOS - ME (VIDRO ACRE)

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA

OAB/AC 2967·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:38

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:37

Documentos

Despacho

•30/08/2012, 15:18

Despacho

•30/08/2012, 15:20

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legal

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Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Juntada de Outros Documentos

27/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 2967/AC) - Processo 0005951-61.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0014793-64.2005.8.01.0001) (001.06.005951-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. C. Santos MEB0 - REPTE: B1José Carlos Rodrigues dos SantosB0 - 1. Considerando a manifestação formulada nas páginas 169 pelo Estado do Acre, realize a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações fi

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:47

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 08:38

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:42

Bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:04

Expedida/Certificada

26/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:43

Mero expediente

25/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:26

Mero expediente

25/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:19

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 13:30

Juntada de Ofício

25/09/2023, 13:30

Juntada de Mandado

25/09/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 08:01

Juntada de Outros Documentos

20/09/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 11:24

Expedida/Certificada

07/07/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:31

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:20

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:33

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:09

Mero expediente

04/08/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:42

Ato ordinatório

07/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:07

Apensado ao processo

14/05/2018, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2014, 13:21

Arquivado Provisoramente

12/02/2014, 13:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

12/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Outras Decisões

16/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2011.

11/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/04/2011, 12:00

Outras Decisões

08/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 12:00

Outras Decisões

18/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2010.

19/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2010, 12:00

Expedida/Certificada

18/10/2010, 12:00

Expedição de Edital.

13/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2010, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 17/11/2010 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/10/2010, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 01/12/2010 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Despacho

23/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2010_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/05/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2009, 12:00

Despacho

05/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

31/07/2009, 12:00

Aguardando providência

31/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/07/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2009, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

01/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

19/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2009, 12:00

Juntada de Mandado

12/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/07/2008, 12:00

Aguardando providência

01/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

18/06/2008, 12:00

Aguardando providência

18/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2008.

25/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2008, 12:00

Aguardando providência

23/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2008.

06/03/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

14/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/08/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2006.

10/08/2006, 12:00

Expedição de Carta.

25/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2006, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

13/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2006, 12:00

Intimação do Autor

11/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

30/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

24/04/2006, 12:00

Interlocutória

•30/08/2012, 15:29

Despacho

•30/08/2012, 15:50

Despacho

•30/08/2012, 15:55

Despacho

•30/08/2012, 15:59

Despacho

•31/08/2012, 09:40

Despacho

•31/08/2012, 10:08

Interlocutória

•31/08/2012, 10:21

Interlocutória

•31/08/2012, 10:22

Interlocutória

•31/08/2012, 10:33

Interlocutória

•12/12/2012, 16:58

Despacho

•12/03/2013, 12:54

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:40

Despacho

•04/08/2022, 11:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/08/2012, 15:18

Despacho

•30/08/2012, 15:20

Interlocutória

•30/08/2012, 15:29

Despacho

•30/08/2012, 15:50

Despacho

•30/08/2012, 15:55

Despacho

•30/08/2012, 15:59

Despacho

•31/08/2012, 09:40

Despacho

•31/08/2012, 10:08

Interlocutória

•31/08/2012, 10:21

Interlocutória

•31/08/2012, 10:22

Interlocutória

•31/08/2012, 10:33

Interlocutória

•12/12/2012, 16:58

Despacho

•12/03/2013, 12:54

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:40

Despacho

•04/08/2022, 11:08

Interlocutória

•03/07/2023, 12:34

Despacho

•25/03/2024, 14:26

Despacho

•25/09/2024, 13:43

Interlocutória

•12/06/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:37