Execução Fiscal 0008835-87.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.150,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANA PAULA GASPAR CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:13

Expedição de Carta.

12/01/2026, 18:33

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria

09/01/2026, 11:17

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:13

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:12

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0008835-87.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Ana Paula Gaspar CavalcanteB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 184, suspenda-se a execução até o dia 30/06/2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 188/189. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Juntem-se aos autos os desdobramentos da ordem de bloqueio de página 178. 4. Decorrido o lapso

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(192)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:13

Expedição de Carta.

12/01/2026, 18:33

Recebidos os autos

09/01/2026, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria

09/01/2026, 11:17

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:13

Documentos

Interlocutória

•25/06/2012, 11:37

Interlocutória

•25/06/2012, 11:37

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:12

Realizado cálculo de custas

09/01/2026, 11:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0008835-87.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Ana Paula Gaspar CavalcanteB0 - Em razão do parcelamento noticiado à p. 184, suspenda-se a execução até o dia 30/06/2028 (art. 922 do NCPC) - pp. 188/189. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Juntem-se aos autos os desdobramentos da ordem de bloqueio de página 178. 4. Decorrido o lapso

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 12:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL (OAB 2377/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0008835-87.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Ana Paula Gaspar CavalcanteB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito por meio da citação da parte exe

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:57

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 08:57

Recebidos os autos

13/06/2025, 22:28

Bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:50

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:55

Mero expediente

27/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:02

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/11/2023, 07:37

Expedição de Carta.

26/10/2023, 09:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 09:46

Expedição de Carta.

11/10/2023, 10:10

Juntada de Outros Documentos

10/10/2023, 08:22

Juntada de Outros Documentos

06/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:04

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:19

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:04

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:25

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:10

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

06/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:43

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:09

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 11:54

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:12

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório

26/06/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 14:59

Juntada de Outros Documentos

10/12/2018, 14:58

Juntada de Outros Documentos

26/07/2018, 20:12

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:52

Publicado ato_publicado em 10/01/2018.

10/01/2018, 16:08

Expedida/Certificada

08/01/2018, 17:52

Recebidos os autos

19/12/2017, 22:08

Outras Decisões

19/12/2017, 22:08

Conclusos para decisão

09/06/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 14:10

Expedida/Certificada

02/06/2017, 15:55

Recebidos os autos

01/06/2017, 18:56

Mero expediente

01/06/2017, 18:56

Conclusos para decisão

24/05/2017, 09:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 14:36

Expedida/Certificada

14/11/2016, 17:34

Ato ordinatório

17/10/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 09:03

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 16:38

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 14:11

Expedida/Certificada

10/10/2016, 14:27

Recebidos os autos

10/10/2016, 12:09

Outras Decisões

10/10/2016, 12:09

Conclusos para decisão

07/10/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:06

Expedida/Certificada

07/03/2016, 18:15

Ato ordinatório

04/03/2016, 16:24

Juntada de Outros Documentos

04/03/2016, 16:23

Juntada de Outros Documentos

04/03/2016, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 17:04

Expedida/Certificada

14/08/2015, 15:03

Outras Decisões

13/08/2015, 18:33

Recebidos os autos

13/08/2015, 18:33

Conclusos para despacho

26/06/2015, 17:13

Juntada de Outros Documentos

08/06/2015, 10:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 17:37

Expedida/Certificada

02/06/2015, 15:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 15:40

Expedida/Certificada

27/05/2015, 15:06

Ato ordinatório

27/05/2015, 11:35

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:35

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:35

Outras Decisões

27/05/2015, 11:35

Recebidos os autos

15/05/2015, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:18

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2014.

16/07/2014, 08:31

Expedida/Certificada

15/07/2014, 13:19

Ato ordinatório

07/05/2014, 12:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Somente Publicar

30/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

30/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/07/2013, 12:00

Mero expediente

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2013.

08/02/2013, 12:00

Mero expediente

07/02/2013, 12:00

Somente Publicar

07/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/09/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2012, 12:00

Outras Decisões

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 12:00

Outras Decisões

10/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2012, 12:00

Outras Decisões

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

10/05/2011, 12:00

Interlocutória

•25/06/2012, 11:38

Interlocutória

•25/06/2012, 11:40

Interlocutória

•25/06/2012, 11:43

Interlocutória

•24/09/2012, 16:54

Despacho

•22/10/2012, 09:49

Despacho

•07/02/2013, 10:58

Despacho

•27/06/2013, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2013, 10:02

Interlocutória

•27/05/2015, 11:35

Interlocutória

•13/08/2015, 18:33

Ato Ordinatório

•04/03/2016, 16:24

Interlocutória

•10/10/2016, 12:09

Despacho

•01/06/2017, 18:56

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•25/06/2012, 11:37

Interlocutória

•25/06/2012, 11:37

Interlocutória

•25/06/2012, 11:38

Interlocutória

•25/06/2012, 11:40

Interlocutória

•25/06/2012, 11:43

Interlocutória

•24/09/2012, 16:54

Despacho

•22/10/2012, 09:49

Despacho

•07/02/2013, 10:58

Despacho

•27/06/2013, 15:58

Ato Ordinatório

•28/08/2013, 10:02

Interlocutória

•27/05/2015, 11:35

Interlocutória

•13/08/2015, 18:33

Ato Ordinatório

•04/03/2016, 16:24

Interlocutória

•10/10/2016, 12:09

Despacho

•01/06/2017, 18:56

Interlocutória

•19/12/2017, 22:08

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:09

Interlocutória

•07/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:30

Interlocutória

•21/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:51

Despacho

•27/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:58

Interlocutória

•13/06/2025, 22:28

Interlocutória

•08/10/2025, 12:18