Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005852-03.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelacao CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MOREIRA CARNEIRO JUNIOR

CPF

Reu

SD/PM EDER JARDEL TAVARES DE ARAUJO

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E ANALISE CRIMINAL

CNPJ

TERCEIRO

DIONY BARBOSA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

JANDERSON SOARES DA SILVA

OAB/AC 6345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MOREIRA CARNEIRO JUNIOR

CPF

Reu

SD/PM EDER JARDEL TAVARES DE ARAUJO

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E ANALISE CRIMINAL

CNPJ

TERCEIRO

DIONY BARBOSA CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

PABLO FREITAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO MOREIRA CARNEIRO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE BOSCO CAMPOS MILHOME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUSCENILDO DA SILVA MATOS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:49

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 09:16

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave - Ante o exposto, com fundamento no artigo 439, alínea, "e", do Código de Processo Penal Militar, julgo improcedente a pretensão puni

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:04

Expedida/Certificada

08/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

02/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:49

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:14

Despacho

•26/10/2020, 12:45

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave - Ante o exposto, com fundamento no artigo 439, alínea, "e", do Código de Processo Penal Militar, julgo improcedente a pretensão puni

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:04

Expedida/Certificada

08/01/2026, 11:04

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:04

Julgado improcedente o pedido

02/01/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - Em atenção a Ata de Audiência, fls. 789/790, em deliberações, item 2, intimo a Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua peça defensiva. Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave -

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:51

Expedida/Certificada

06/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:46

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 07:44

Juntada de Ofício

06/10/2025, 07:43

Mero expediente

26/09/2025, 09:26

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 14:16

Juntada de Ofício

15/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:26

Ato ordinatório

09/09/2025, 10:25

Mero expediente

08/09/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

08/09/2025, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 12:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

08/09/2025, 12:44

Juntada de Carta

08/09/2025, 12:25

Juntada de Carta

08/09/2025, 11:56

Mero expediente

02/09/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 09:36

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 09:31

Juntada de Carta

28/08/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - de Instrução e Julgamento Data: 09/09/2025 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave -

27/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 12:38

Expedição de Carta Precatória.

26/08/2025, 12:36

Expedida/Certificada

26/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

29/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:42

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:10

Mero expediente

11/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - Autos n.º 0005852-03.2020.8.01.0001 ClasseAção Penal Militar - Procedimento Ordinário AutorJustiça Publica RéuEder Jardel Tavares de Araújo e outro Decisão Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave - Vistos em correição ordinária. Processo em ordem. 1. Do Aditamento Trata-se de aditam

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Eder Jardel Tavares de AraújoB0 e outro - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0005852-03.2020.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão grave -

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:59

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:58

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:48

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 08:15

Recebido aditamento à denúncia

24/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:47

Expedida/Certificada

20/05/2025, 08:47

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:46

Mero expediente

17/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:27

Declarada incompetência

09/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:01

Processo Reativado

30/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/10/2024, 13:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/10/2024, 13:21

Mero expediente

02/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2024, 09:16

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:06

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/09/2024 08:06:19 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

26/09/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 07:42

Expedida/Certificada

23/09/2024, 07:42

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:02

Juntada de Carta Precatória

12/09/2024, 14:00

Juntada de Mandado

12/09/2024, 13:59

Juntada de Mandado

12/09/2024, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 10:05

Juntada de Ofício

30/08/2024, 09:33

Juntada de Outros Documentos

26/08/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 07:28

Expedição de Carta Precatória.

23/08/2024, 13:59

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 11:33

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:26

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 08:00:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.

05/08/2024, 11:05

Mero expediente

05/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:15

Outras Decisões

21/03/2024, 07:50

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 20:02

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 10:53

Expedida/Certificada

12/03/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

09/03/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

05/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:28

Expedida/Certificada

23/02/2024, 10:17

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

23/01/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:03

Juntada de Mandado

18/01/2024, 12:03

Expedida/Certificada

18/01/2024, 11:09

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:48

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:10

Juntada de Carta

28/11/2023, 12:00

Proferida Sentença de Pronúncia

22/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:46

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2023, 17:37

Outras Decisões

09/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2023, 11:03

Mero expediente

08/11/2023, 10:13

Juntada de Outros Documentos

01/11/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 09:13

Juntada de Mandado

01/11/2023, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:29

Juntada de Outros Documentos

24/10/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:26

Mero expediente

23/10/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 11:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 08:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.

19/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/10/2023, 10:50

Juntada de Outros Documentos

09/10/2023, 10:57

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 09:49

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:31

Juntada de Ofício

25/09/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

15/09/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:59

Juntada de Mandado

13/09/2023, 11:20

Juntada de Ofício

04/09/2023, 08:27

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 10:36

Juntada de Mandado

01/09/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:11

Juntada de Outros Documentos

01/09/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:49

Expedição de Carta Precatória.

29/08/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 08:30:00, 1ª Vara do Tribunal do Júri.

18/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 09:10

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 12:04

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 14:54

Expedição de Carta Precatória.

08/11/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 09:31

Mero expediente

07/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

02/11/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:24

Expedida/Certificada

20/10/2022, 10:05

Ato ordinatório

20/10/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 10:03

Juntada de Ofício

20/10/2022, 10:03

Juntada de Ofício

23/09/2022, 12:49

Juntada de Outros Documentos

13/09/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 09:13

Juntada de Ofício

12/09/2022, 13:21

Juntada de Outros Documentos

31/08/2022, 11:47

Juntada de Outros Documentos

30/08/2022, 10:18

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 07:52

Recebida a denúncia

15/08/2022, 12:19

Evoluída a classe de 282 para 11037

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:32

Expedida/Certificada

24/06/2022, 09:21

Ato ordinatório

24/06/2022, 09:17

Juntada de Carta

24/06/2022, 09:09

Juntada de Outros Documentos

08/06/2022, 14:41

Expedição de Carta Precatória.

02/06/2022, 09:59

Juntada de Ofício

17/05/2022, 09:56

Juntada de Outros Documentos

11/05/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 14:09

Mero expediente

01/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:16

Mero expediente

22/02/2022, 10:44

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 20:11

Expedida/Certificada

10/12/2021, 11:20

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:20

Mero expediente

06/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:04

Juntada de Ofício

03/12/2021, 07:58

Juntada de Outros Documentos

24/11/2021, 10:32

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 10:31

Juntada de Carta

21/10/2021, 12:44

Juntada de Outros Documentos

20/10/2021, 09:57

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:57

Juntada de Outros Documentos

24/09/2021, 13:58

Expedição de Carta Precatória.

24/09/2021, 09:46

Juntada de Ofício

21/09/2021, 19:52

Juntada de Outros Documentos

08/09/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 14:44

Mero expediente

03/09/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 09:47

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 09:38

Juntada de Outros Documentos

09/07/2021, 12:54

Juntada de Outros Documentos

09/07/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:41

Juntada de Ofício

07/07/2021, 09:42

Juntada de Ofício

29/06/2021, 20:24

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 20:17

Mero expediente

22/06/2021, 11:48

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:46

Expedida/Certificada

28/05/2021, 16:15

Ato ordinatório

28/05/2021, 16:14

Juntada de Ofício

28/05/2021, 16:10

Juntada de Outros Documentos

03/05/2021, 08:48

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 08:32

Mero expediente

27/04/2021, 12:27

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:27

Expedida/Certificada

19/04/2021, 14:39

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:32

Mero expediente

19/04/2021, 10:46

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:31

Ato ordinatório

24/03/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:59

Expedida/Certificada

15/03/2021, 17:03

Ato ordinatório

15/03/2021, 17:02

Mero expediente

15/03/2021, 12:04

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 10:50

Sem descrição

02/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:47

Juntada de Outros Documentos

26/11/2020, 17:48

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:48

Declarada incompetência

18/11/2020, 10:41

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:30

Mero expediente

26/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:28

Ato ordinatório

16/09/2020, 08:14

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 12:59

Interlocutória

•18/11/2020, 10:41

Despacho

•15/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:19

Despacho

•19/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:32

Despacho

•27/04/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:14

Despacho

•22/06/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:47

Despacho

•03/09/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:57

Despacho

•06/12/2021, 10:31

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 08:14

Despacho

•26/10/2020, 12:45

Interlocutória

•18/11/2020, 10:41

Despacho

•15/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:19

Despacho

•19/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:32

Despacho

•27/04/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:14

Despacho

•22/06/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 09:47

Despacho

•03/09/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:57

Despacho

•06/12/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:20

Despacho

•22/02/2022, 10:43

Despacho

•01/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:17

Interlocutória

•15/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:04

Despacho

•07/11/2022, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2023, 11:45

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2023, 10:13

Despacho

•09/11/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:26

Interlocutória

•22/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:16

Interlocutória

•21/03/2024, 07:50

Despacho

•05/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:41

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 08:06

CARIMBO

•26/09/2024, 08:08

Despacho

•02/10/2024, 18:33

Despacho

•09/05/2025, 10:45

Despacho

•17/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:46

Interlocutória

•24/06/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:58

Despacho

•11/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:41

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:46

CARIMBO

•02/01/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:04