Execução Fiscal 0702536-79.2013.8.01.0002 - TJAC

Execução Fiscal 0702536-79.2013.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0702536-79.2013.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1José Leonardo dos Santos MatosB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:34

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 19:02

Processo Reativado

13/02/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•28/03/2014, 15:07

Ato Ordinatório

•17/06/2014, 08:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição inicial

Processo Reativado

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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