Execução Fiscal 0000260-97.2005.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.263,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

EDSON MELO SARAH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0000260-97.2005.8.01.0002 (002.05.000260-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Edson Melo SarahB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora noticiada

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:11

Homologada a Transação

11/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:20

Mero expediente

11/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:32

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0000260-97.2005.8.01.0002 (002.05.000260-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Edson Melo SarahB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora noticiada

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•19/07/2012, 16:12

Despacho

•19/07/2012, 16:15

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:11

Homologada a Transação

11/04/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:20

Mero expediente

11/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:49

Decisão de Saneamento e Organização

01/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 10:33

Juntada de Mandado

05/02/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 12:23

Determinada Requisição de Informações

19/01/2021, 15:01

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 09:53

Juntada de Mandado

07/01/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:28

Extinta a punibilidade por prescrição

29/11/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 08:37

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 20:59

Mero expediente

15/10/2020, 14:51

Conclusos para despacho

26/08/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 07:22

Juntada de Outros Documentos

15/12/2017, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2017, 09:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2017, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2017, 13:56

Ato ordinatório

28/01/2017, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2014, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/09/2010, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

12/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2010, 12:00

Outras Decisões

04/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Outras Decisões

05/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2010, 12:00

Despacho

29/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

16/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2010, 12:00

Outras Decisões

01/02/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

23/06/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

11/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/02/2009, 12:00

Processo reativado

30/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2009, 12:00

Processo suspenso

12/05/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

17/11/2005, 12:00

Despacho

•19/07/2012, 16:17

Despacho

•19/07/2012, 16:20

Despacho

•19/07/2012, 16:23

Despacho

•19/07/2012, 16:23

Despacho

•19/07/2012, 16:25

Despacho

•19/07/2012, 16:27

Despacho

•19/07/2012, 16:29

Despacho

•19/07/2012, 16:29

Interlocutória

•19/07/2012, 16:32

Despacho

•19/07/2012, 16:34

Interlocutória

•19/07/2012, 16:34

Interlocutória

•19/07/2012, 16:37

Despacho

•15/10/2020, 14:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/07/2012, 16:12

Despacho

•19/07/2012, 16:15

Despacho

•19/07/2012, 16:17

Despacho

•19/07/2012, 16:20

Despacho

•19/07/2012, 16:23

Despacho

•19/07/2012, 16:23

Despacho

•19/07/2012, 16:25

Despacho

•19/07/2012, 16:27

Despacho

•19/07/2012, 16:29

Despacho

•19/07/2012, 16:29

Interlocutória

•19/07/2012, 16:32

Despacho

•19/07/2012, 16:34

Interlocutória

•19/07/2012, 16:34

Interlocutória

•19/07/2012, 16:37

Despacho

•15/10/2020, 14:51

CARIMBO

•29/11/2020, 13:43

Despacho

•19/01/2021, 15:01

Interlocutória

•01/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:32

Despacho

•11/03/2025, 11:50

CARIMBO

•11/04/2025, 09:57