Apelação Cível 0703018-78.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

GERCINEIDE MARIA DA SILVEIRA FERNANDES DE LIMA

CPF 197.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:16

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GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO

OAB/AC 4006•Representa: ATIVO

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB/AC 3060•Representa: ATIVO

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES

OAB/AC 3188•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

16/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:57

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

12/06/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

11/06/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025, 14:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/06/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/05/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:06

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

09/05/2025, 07:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•11/04/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#22

•25/05/2024, 20:35

TipoProcessoDocumento#22

•22/06/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#536

•10/09/2024, 12:39

TipoProcessoDocumento#22

•21/03/2025, 06:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/05/2025, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/06/2025, 14:55

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