Execução Fiscal 0701205-21.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0701205-21.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:59

Mero expediente

29/10/2025, 21:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE (OAB 5708/AC) - Processo 0701205-21.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ednaceli Abreu DamascenoB0 - ato ordinatório: Intimo a parte requerida para apresentar suas contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto às fls. 101/108, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:25

Somente Publicar

02/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIEL ARAUJO TAVARES FREIRE (OAB 5708/AC) - Processo 0701205-21.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ednaceli Abreu DamascenoB0 - Posto isso, acolho a Exceção de Pré-executividade, para reconhecer a inexequibilidade da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao tempo em que desconstituo o débito em execução, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Po

07/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:25

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

Expedida/Certificada

Somente Publicar

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

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