Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705655-23.2022.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.142,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Robson Ribeiro Aleixo JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CARMINDA LUZIA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX

OAB/AC 5205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:17

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024, INTIMA as partes para que, no prazo de 05

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante os dados apresentados nas pp. 317-319, cumpra-se a decisão de pp. 303-304, a partir do item 2.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:30

Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:02

Juntada de Ofício

04/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:27

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:17

Documentos

Interlocutória

•12/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:15

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2026, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024, INTIMA as partes para que, no prazo de 05

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante os dados apresentados nas pp. 317-319, cumpra-se a decisão de pp. 303-304, a partir do item 2.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:30

Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:02

Juntada de Ofício

04/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:33

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:48

Mero expediente

03/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado INTIMA a parte credora e seu patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciem a juntada aos autos dos seguintes documentos: - Comprovante de regularidade do CPF/CNPJ, emitido pela Receita Federal ou pelo Sistema Nacional de Info

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 11:17

Somente Publicar

12/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - CREDORA: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão 1. Tendo em vista a concordância do devedor (p. 302), homologo os cálculos do Credor de p. 299-301. 2. Expeça-se a requisição de pagamento de precatório alusiva ao valor devido à parte credora/reclamante, com o destaque dos honorários contratuais, se for o

28/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:48

Outras Decisões

27/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:00

Evoluída a classe de 14695 para 12078

24/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - RECLAMANTE: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto na Sentença de fls. 141-149, a Secretaria deste Juizado, intima o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, conforme preconiza o artigo 535 do Códig

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 0705655-23.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - RECLAMANTE: B1Carminda Luzia Silva PinheiroB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

07/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:03

Expedida/Certificada

04/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:32

Classe retificada de 14695 para 12078

04/07/2025, 12:11

Processo Reativado

04/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2023, 11:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 23:35

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 09:17

Expedida/Certificada

04/04/2023, 11:47

Ato ordinatório

03/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 04:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 08:25

Expedida/Certificada

15/03/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:36

Enviar para publicação

09/03/2023, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:48

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 08:06

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:49

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2022, 14:05

Expedida/Certificada

20/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 08:39

Enviar para publicação

14/09/2022, 08:36

Outras Decisões

12/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 07:00

CARIMBO

•09/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:33

Interlocutória

•27/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:33

Despacho

•03/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:18