Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0607377-02.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.571,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

FRANCISCA TEIXEIRA GERMANO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0607377-02.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: FRANCISCA TEIXEIRA GERMANO - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:21

Enviar para publicação

19/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:42

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:47

Processo Reativado

18/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/08/2014, 10:51

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•21/01/2014, 12:18

Despacho

•31/03/2014, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0607377-02.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: FRANCISCA TEIXEIRA GERMANO - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:21

Enviar para publicação

19/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:42

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:47

Processo Reativado

18/12/2024, 13:43

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

19/08/2014, 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/08/2014, 10:51

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:01

Expedida/Certificada

01/08/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 08:36

Enviar para publicação

31/07/2014, 08:23

Outras Decisões

30/07/2014, 14:42

Conclusos para decisão

28/07/2014, 14:04

Juntada de Outros Documentos

02/07/2014, 17:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2014.

25/06/2014, 12:26

Expedida/Certificada

24/06/2014, 14:46

Ato ordinatório

24/06/2014, 11:02

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 10:17

Expedição de Certidão.

12/06/2014, 19:34

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 12:50

Expedida/Certificada

02/06/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 14:39

Enviar para publicação

02/06/2014, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2014, 15:24

Conclusos para julgamento

12/05/2014, 13:57

Juntada de Outros Documentos

08/05/2014, 12:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 11:45

Expedida/Certificada

05/05/2014, 15:41

Ato ordinatório

29/04/2014, 12:26

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 12:21

Juntada de Outros Documentos

24/04/2014, 12:21

Expedição de Certidão.

17/04/2014, 19:20

Expedição de Certidão.

07/04/2014, 09:58

Mero expediente

31/03/2014, 10:21

Conclusos para despacho

18/03/2014, 15:23

Juntada de Outros Documentos

11/03/2014, 14:22

Juntada de Outros Documentos

11/03/2014, 14:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2014.

18/02/2014, 09:07

Expedida/Certificada

17/02/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 08:43

Expedição de Outros Documentos.

07/02/2014, 14:57

Enviar para publicação

07/02/2014, 14:50

Enviar para publicação

07/02/2014, 14:50

Mero expediente

21/01/2014, 12:18

Conclusos para despacho

13/01/2014, 10:28

Conclusos para despacho

07/01/2014, 14:32

Distribuído por sorteio

20/12/2013, 10:57

Ato Ordinatório

•29/04/2014, 12:26

CARIMBO

•30/05/2014, 15:24

Ato Ordinatório

•24/06/2014, 11:02

Interlocutória

•30/07/2014, 14:42

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:43