Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0602367-74.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 12.864,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

NILCILEIDE MACIEL DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC) Processo 0602367-74.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: NILCILEIDE MACIEL DE AGUIAR - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:08

Enviar para publicação

19/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:18

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:42

Processo Reativado

18/12/2024, 12:10

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/02/2014, 09:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•18/05/2013, 10:28

Ato Ordinatório

•17/06/2013, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC) Processo 0602367-74.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: NILCILEIDE MACIEL DE AGUIAR - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:08

Enviar para publicação

19/12/2024, 10:22

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:18

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:42

Processo Reativado

18/12/2024, 12:10

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/02/2014, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:39

Expedida/Certificada

17/12/2013, 15:54

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 14:42

Enviar para publicação

16/12/2013, 13:04

Outras Decisões

14/12/2013, 10:05

Conclusos para decisão

06/12/2013, 08:15

Juntada de Outros Documentos

05/12/2013, 07:56

Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

22/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.

08/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/11/2013, 12:00

Enviar para publicação

06/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/11/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

05/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2013.

22/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/05/2013, 12:00

Enviar para publicação

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2013, 12:00

Mero expediente

18/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Despacho

•09/08/2013, 16:37

Despacho

•05/11/2013, 11:41

CARIMBO

•05/11/2013, 11:41

Ato Ordinatório

•19/11/2013, 14:00

Interlocutória

•14/12/2013, 10:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:21