Execução Fiscal 0009994-07.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2013

Valor da Causa

R$ 36.317,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JIMMY BARBOSA LEVY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB/AC 816·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:33

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:02

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:39

Bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(192)

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Outras Decisões

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:33

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:33

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:02

Juntada de Outros Documentos

04/02/2026, 10:57

Juntada de Outros Documentos

19/01/2026, 09:29

Recebidos os autos

30/09/2025, 11:39

Bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição inicial

31/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0009994-07.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0009995-89.2007.8.01.0001) (001.07.009994-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - Trata-se de embargos de declaração opostos à p. 212, sob a alegação de omissão no julgado. Analisando os autos, verifica-se que não há omissão a ser sanada, um

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:54

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:57

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição inicial

03/01/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:52

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:00

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 08:58

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2023, 20:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:42

Expedida/Certificada

25/08/2023, 10:05

Expedida/Certificada

24/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:34

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:53

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:31

Ato ordinatório

08/03/2023, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:09

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:30

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:58

Determinada Requisição de Informações

01/07/2022, 08:58

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:40

Juntada de Mandado

15/03/2022, 13:35

Expedida/Certificada

27/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:56

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:08

Expedida/Certificada

24/08/2021, 11:35

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 07:08

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 09:28

Recebidos os autos

02/12/2019, 10:29

Mero expediente

02/12/2019, 10:29

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 07:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 09:44

Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:48

Ato ordinatório

03/05/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 07:46

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 09:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:06

Expedida/Certificada

26/01/2018, 09:54

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:48

Outras Decisões

27/11/2017, 07:48

Apensado ao processo

06/11/2017, 09:18

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 07:27

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:17

Juntada de Outros Documentos

25/09/2017, 11:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 09:13

Expedida/Certificada

22/09/2017, 11:15

Recebidos os autos

31/08/2017, 16:43

Outras Decisões

31/08/2017, 16:43

Juntada de Outros Documentos

18/07/2017, 16:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 11:12

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 11:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:30

Recebidos os autos

22/06/2017, 08:45

Mero expediente

22/06/2017, 08:45

Conclusos para decisão

24/11/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 08:59

Expedida/Certificada

23/11/2016, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2016, 10:15

Ato ordinatório

23/11/2016, 10:13

Processo Reativado

23/11/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 10:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2015, 16:35

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 16:35

Publicado ato_publicado em 05/11/2015.

05/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:18

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/09/2015, 11:15

Conclusos para despacho

26/08/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 09:02

Expedida/Certificada

20/05/2015, 14:55

Recebidos os autos

07/05/2015, 08:52

Mero expediente

07/05/2015, 08:52

Conclusos para despacho

09/04/2015, 12:24

Conclusos para decisão

11/02/2015, 17:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

28/02/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Outras Decisões

04/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Mero expediente

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 12:00

Apensado ao processo

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2010, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2010 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

25/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

03/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2008 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/02/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

24/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/06/2007, 12:00

Distribuído por dependência

18/06/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:35

Interlocutória

•22/06/2012, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:39

Interlocutória

•17/08/2012, 15:16

Despacho

•25/03/2013, 13:43

Despacho

•07/05/2015, 08:52

Interlocutória

•21/09/2015, 11:15

Despacho

•22/06/2017, 08:45

Interlocutória

•31/08/2017, 16:43

Interlocutória

•27/11/2017, 07:48

Despacho

•02/12/2019, 10:29

Todos os documentos(25)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:35

Interlocutória

•22/06/2012, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2012, 12:39

Interlocutória

•17/08/2012, 15:16

Despacho

•25/03/2013, 13:43

Despacho

•07/05/2015, 08:52

Interlocutória

•21/09/2015, 11:15

Despacho

•22/06/2017, 08:45

Interlocutória

•31/08/2017, 16:43

Interlocutória

•27/11/2017, 07:48

Despacho

•02/12/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 13:08

Despacho

•01/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:05

Despacho

•07/07/2023, 10:53

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Interlocutória

•26/03/2025, 15:02

Interlocutória

•01/07/2025, 12:02

Interlocutória

•30/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:21

Interlocutória

•27/04/2026, 08:29