Execução Fiscal 0014686-20.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.270,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROBERTO JUNQUEIRA INACIO

CPF

Reu

R. J. INACIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO

OAB/AC 2379·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014686-20.2005.8.01.0001 (001.05.014686-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. J. Inacio - MEB0 e outro - Em razão da manifestação do credor (p. 313), determino a suspensão imediata do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, a contar de 01.07.2025 (p.

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(290)

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014686-20.2005.8.01.0001 (001.05.014686-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. J. Inacio - MEB0 e outro - Em razão da manifestação do credor (p. 313), determino a suspensão imediata do curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80, a contar de 01.07.2025 (p.

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:31

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:51

Mero expediente

25/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0014686-20.2005.8.01.0001 (001.05.014686-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. J. Inacio - MEB0 e outro - Considerando a ausência de manifestação do credor, mesmo após devidamente intimado para se pronunciar sobre a certidão do Oficial de Justiça (p. 292) e para tomar ciência da certidão de óbito do executado (pp. 293-295), e não tendo sido adotadas provid

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:18

Recebidos os autos

01/07/2025, 15:42

Mero expediente

01/07/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:30

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:49

Mero expediente

26/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:14

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 09:11

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:04

Juntada de Outros Documentos

05/11/2024, 09:13

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 08:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:19

Mero expediente

05/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:34

Expedição de Alvará.

27/03/2024, 14:31

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 08:21

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 08:18

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 08:18

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:10

Juntada de Outros Documentos

16/01/2024, 13:03

Juntada de Outros Documentos

16/10/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 15:13

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:24

Juntada de Outros Documentos

04/09/2023, 10:19

Juntada de Outros Documentos

04/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:06

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:03

Recebidos os autos

02/02/2023, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 08:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:38

Ato ordinatório

31/05/2022, 13:20

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:44

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:17

Ato ordinatório

04/03/2022, 09:20

Expedição de Alvará.

22/02/2022, 09:42

Juntada de Outros Documentos

26/10/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:42

Expedida/Certificada

06/10/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:06

Expedida/Certificada

05/10/2021, 11:28

Recebidos os autos

21/09/2021, 10:47

deferimento

21/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 16:16

Expedida/Certificada

16/08/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:11

Expedida/Certificada

12/08/2021, 13:05

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:59

Determinada Requisição de Informações

03/08/2021, 10:59

Conclusos para despacho

15/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:03

Ato ordinatório

06/05/2021, 09:33

Juntada de Outros Documentos

06/05/2021, 09:28

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:36

Mero expediente

29/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:34

Mero expediente

05/11/2020, 09:39

Conclusos para decisão

25/04/2020, 18:16

Juntada de Outros Documentos

25/04/2020, 18:15

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 10:38

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 09:21

Recebidos os autos

12/04/2019, 07:51

Mero expediente

12/04/2019, 07:51

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 07:20

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:43

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.

16/03/2018, 10:56

Expedida/Certificada

15/03/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:15

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:00

Outras Decisões

20/11/2017, 08:00

Conclusos para decisão

17/08/2017, 09:33

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 10:14

Expedição de Edital.

18/04/2017, 10:07

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 08:57

Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:37

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:23

Mero expediente

12/07/2016, 12:23

Conclusos para decisão

18/03/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 10:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:14

Expedida/Certificada

27/11/2015, 11:47

Recebidos os autos

25/11/2015, 11:56

Mero expediente

25/11/2015, 11:56

Conclusos para decisão

23/10/2015, 15:31

Juntada de Outros Documentos

23/10/2015, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2015.

21/10/2015, 11:22

Expedida/Certificada

19/10/2015, 14:52

Juntada de Outros Documentos

16/10/2015, 17:37

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 17:36

Ato ordinatório

16/10/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 15:04

Expedição de Mandado.

28/08/2015, 14:46

Juntada de Outros Documentos

28/05/2015, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 08:48

Expedida/Certificada

22/05/2015, 14:43

Recebidos os autos

07/05/2015, 08:58

Mero expediente

07/05/2015, 08:58

Conclusos para decisão

11/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2014, 17:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2014, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.

08/07/2014, 09:25

Expedida/Certificada

07/07/2014, 14:48

Ato ordinatório

07/07/2014, 11:09

Juntada de Outros Documentos

04/07/2014, 11:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Outras Decisões

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Somente Publicar

22/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2012.

01/11/2012, 12:00

Somente Publicar

31/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

31/10/2012, 12:00

Outras Decisões

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2012.

17/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2012, 12:00

Somente Publicar

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/10/2012, 12:00

Mero expediente

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Processo Reativado

13/08/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2011, 12:00

Outras Decisões

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

20/09/2010, 12:00

Outras Decisões

19/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Processo Reativado

06/09/2010, 12:00

Processo Reativado

08/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

27/08/2008, 12:00

Processo suspenso

27/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/08/2008, 12:00

Mero expediente

20/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

31/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2008.

31/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2008, 12:00

Mero expediente

08/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2008.

16/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

10/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2008.

23/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2008, 12:00

Mero expediente

25/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

13/03/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

13/03/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

17/01/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

15/01/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2007, 12:00

Processo suspenso

18/06/2007, 12:00

Processo suspenso

16/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

29/03/2007, 12:00

Processo suspenso

29/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

21/03/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

27/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Processo suspenso

17/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

10/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

07/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

03/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

31/10/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

Ato Ordinatório

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2012, 14:37

Todos os documentos(44)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:24

Ato Ordinatório

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•13/06/2012, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2012, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2012, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•13/06/2012, 14:36

Interlocutória

•31/07/2012, 17:47

Despacho

•15/10/2012, 17:46

Despacho

•30/10/2012, 13:46

Ato Ordinatório

•02/07/2013, 15:01

Despacho

•14/08/2013, 11:26

Ato Ordinatório

•07/07/2014, 11:09

Despacho

•07/05/2015, 08:58

Despacho

•25/11/2015, 11:56

Despacho

•12/07/2016, 12:23

Interlocutória

•20/11/2017, 08:00

Despacho

•12/04/2019, 07:51

Despacho

•05/11/2020, 09:39

Despacho

•29/04/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:33

Despacho

•03/08/2021, 10:59

Interlocutória

•21/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 09:20

Interlocutória

•26/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:20

Interlocutória

•02/02/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:33

Despacho

•05/04/2024, 15:40

Interlocutória

•30/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:51

Despacho

•26/03/2025, 14:49

Despacho

•01/07/2025, 15:42

Despacho

•25/09/2025, 10:51