Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0607287-91.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 23.234,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ELIZANGELA VICENTE DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

OAB/AC 3908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0607287-91.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: ELIZANGELA VICENTE DE LIMA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:57

Enviar para publicação

19/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:46

Processo Reativado

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/08/2014, 16:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•15/01/2014, 17:01

Ato Ordinatório

•18/03/2014, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0607287-91.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: ELIZANGELA VICENTE DE LIMA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:57

Enviar para publicação

19/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Classe retificada de 436 para 14695

19/12/2024, 09:46

Processo Reativado

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

14/08/2014, 16:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/08/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 16:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:01

Expedida/Certificada

01/08/2014, 14:51

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 11:56

Enviar para publicação

31/07/2014, 08:54

Outras Decisões

30/07/2014, 14:44

Conclusos para decisão

29/07/2014, 08:24

Juntada de Outros Documentos

03/07/2014, 11:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 11:24

Expedida/Certificada

27/06/2014, 15:23

Ato ordinatório

27/06/2014, 10:55

Juntada de Outros Documentos

20/06/2014, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2014.

06/06/2014, 12:31

Expedida/Certificada

05/06/2014, 14:54

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 08:59

Enviar para publicação

05/06/2014, 08:24

Outras Decisões

04/06/2014, 17:29

Conclusos para decisão

19/05/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2014, 09:43

Publicado ato_publicado em 08/05/2014.

08/05/2014, 17:16

Expedida/Certificada

07/05/2014, 15:41

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 17:38

Enviar para publicação

05/05/2014, 17:05

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2014, 16:13

Conclusos para julgamento

31/03/2014, 13:03

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 14:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 13:03

Expedida/Certificada

19/03/2014, 15:49

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:04

Juntada de Outros Documentos

10/03/2014, 16:31

Expedição de Certidão.

13/02/2014, 19:46

Publicado ato_publicado em 06/02/2014.

06/02/2014, 10:45

Expedida/Certificada

05/02/2014, 15:31

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 09:30

Expedição de Outros Documentos.

31/01/2014, 14:58

Enviar para publicação

31/01/2014, 14:56

Mero expediente

15/01/2014, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2014, 10:13

Conclusos para despacho

19/12/2013, 08:08

Distribuído por sorteio

18/12/2013, 16:34

CARIMBO

•30/04/2014, 16:13

Interlocutória

•04/06/2014, 17:29

Ato Ordinatório

•27/06/2014, 10:55

Interlocutória

•30/07/2014, 14:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:26