Petição Criminal 0709933-75.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM RONDONIA

CNPJ

Autor

SERGIO AUGUSTO MAMANNY

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA FERNANDES MAMANNY

OAB/RO 8124·Representa: Autor

EMANUEL NERI PIEDADE

OAB/RO 10336·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:08

Mero expediente

10/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sergio Augusto MamannyB0 - Intimação - ADV: EMANUEL NERI PIEDADE (OAB 10336/RO), ADV: MARINA FERNANDES MAMANNY (OAB 8124/RO) - Processo 0709933-75.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Peculato - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de restituição dos bens e valores apreendidos formulado por Sérgio Augusto Mamanny. Sem prejuízo, uma vez superadas as pendências documentais apontadas pelo Ministério Público e melhor delimitada a situação processual dos autos pr

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:51

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

13/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:08

Mero expediente

10/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:30

Despacho

•24/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sergio Augusto MamannyB0 - Intimação - ADV: EMANUEL NERI PIEDADE (OAB 10336/RO), ADV: MARINA FERNANDES MAMANNY (OAB 8124/RO) - Processo 0709933-75.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Peculato - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO o pedido de restituição dos bens e valores apreendidos formulado por Sérgio Augusto Mamanny. Sem prejuízo, uma vez superadas as pendências documentais apontadas pelo Ministério Público e melhor delimitada a situação processual dos autos pr

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 12:51

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

17/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

13/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:10

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

11/12/2025, 21:29

Mero expediente

11/12/2025, 21:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sergio Augusto MamannyB0 - Fica o advogado EMANUEL NERI PIEDADE, OAB/RO nº 10.336 intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o número dos autos principais no E-SAJ do Tribunal de Justiça do Acre. Intimação - ADV: EMANUEL NERI PIEDADE (OAB 10336/RO) - Processo 0709933-75.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Peculato -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:29

Recebidos os autos

31/10/2025, 10:41

Mero expediente

31/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:16

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:31

Mero expediente

08/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 16:00

Juntada de Carta

24/09/2025, 09:19

Juntada de Carta

24/09/2025, 09:19

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 08:28

Expedição de Carta Precatória.

27/08/2025, 09:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:31

Mero expediente

07/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Sergio Augusto MamannyB0 - Considerando a manifestação do Ministério Público, notadamente no que se refere à necessidade de apuração da competência desta 1ª Vara Criminal e da própria atribuição ministerial, tendo em vista que o pedido de restituição formulado está vinculado a autos que tramitaram originariamente na Justiça Federal, determino a intimação do Intimação - ADV: MARINA FERNANDES MAMANNY (OAB 8124/RO) - Processo 0709933-75.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Busca e Apreensão -

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 13:57

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:37

Mero expediente

24/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:30

Distribuído por dependência

11/06/2025, 12:04

Despacho

•07/08/2025, 09:31

Despacho

•08/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:16

Despacho

•31/10/2025, 10:41

Despacho

•11/12/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:09

Interlocutória

•17/03/2026, 12:51

Despacho

•10/04/2026, 14:08