Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705401-79.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705401-79.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB 68773DF) - Processo 0705401-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Tito Franco de Oliveira Lima NetoB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - [...] 3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o ar

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:32

Expedida/Certificada

02/06/2025, 16:27

Julgado procedente o pedido

02/06/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Otavio Ribeiro Costa Neto (OAB 68773DF) Processo 0705401-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Tito Franco de Oliveira Lima Neto - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 11:17

Interlocutória

•17/10/2024, 20:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedida/Certificada

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