Execução Fiscal 0015578-26.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.553,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA SANTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPINDOLA MOURA

OAB/AC 1314·Representa: Réu

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO

OAB/AC 1649·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 2592·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 06:50

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:48

Recebidos os autos

11/10/2025, 00:14

Outras Decisões

11/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:11

Todas as movimentações(324)

Juntada de Outros Documentos

09/04/2026, 06:50

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 00:25

Documentos

Despacho

•24/07/2012, 15:28

Despacho

•24/07/2012, 15:28

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:48

Recebidos os autos

11/10/2025, 00:14

Outras Decisões

11/10/2025, 00:14

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ RODRIGUES TELES (OAB 00001430AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 3885/AC) - Processo 0015578-26.2005.8.01.0001 (001.05.015578-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Distribuidora Santos Ltda.B0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Distribuidora Santos LTDA - CNPJ 03.783.647/0001-25 e de seus sócios João Ari dos Santos, CPF nº

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:12

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 07:44

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:44

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 07:44

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:31

Mero expediente

08/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:37

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:20

Mero expediente

22/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:02

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:50

Mero expediente

17/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:19

Juntada de Mandado

10/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 21:17

Ato ordinatório

22/07/2021, 19:20

Juntada de Outros Documentos

21/10/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 22:28

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:37

Recebidos os autos

27/09/2019, 11:20

Mero expediente

27/09/2019, 11:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:58

Recebidos os autos

27/09/2019, 10:58

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:36

Juntada de Outros Documentos

17/04/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 00:39

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:33

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:03

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 11:40

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 15:47

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:31

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 09:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

10/10/2018, 18:02

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 08:54

Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:10

Mero expediente

05/10/2018, 12:55

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:21

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 20:45

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:34

Juntada de Outros Documentos

05/02/2018, 14:28

Recebidos os autos

07/08/2017, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria

07/08/2017, 13:59

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:56

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:52

Ato ordinatório

06/07/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

22/02/2017, 17:46

Expedição de Edital.

22/02/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 09:11

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 11:55

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 11:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/06/2016, 16:03

Juntada de Outros Documentos

11/05/2016, 17:21

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:31

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:08

Recebidos os autos

02/05/2016, 18:41

Mero expediente

02/05/2016, 18:41

Conclusos para despacho

29/04/2016, 12:52

Juntada de Outros Documentos

17/03/2016, 08:34

Recebidos os autos

12/11/2015, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria

12/11/2015, 16:20

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2015, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2015, 16:14

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:10

Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:55

Recebidos os autos

20/09/2015, 20:51

Outras Decisões

20/09/2015, 20:51

Conclusos para despacho

01/06/2015, 16:48

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:39

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 14:46

Expedida/Certificada

07/05/2015, 18:29

Ato ordinatório

07/05/2015, 17:13

Recebidos os autos

25/03/2015, 19:27

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Edital.

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2011, 12:00

Expedição de Edital.

07/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 02/12/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 15/12/2011 11:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Outras Decisões

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2011, 12:00

Outras Decisões

20/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Outras Decisões

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 12:00

Despacho

17/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

21/09/2009, 12:00

Intimação do Autor

13/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2009.

24/03/2009, 12:00

Intimação do Autor

30/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2009, 12:00

Juntada de Mandado

31/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/07/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/04/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/04/2008, 12:00

Aguardando providência

07/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

02/05/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2007, 12:00

Aguardando providência

13/02/2007, 12:00

Juntada de Ofício

17/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

15/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

03/11/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

03/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/10/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

29/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

20/06/2006, 12:00

Processo suspenso

20/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2006, 12:00

Intimação do Autor

16/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

03/05/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

03/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

07/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2006.

07/03/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/03/2006, 12:00

Expedição de Edital.

03/03/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

25/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2005, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/11/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

24/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2005, 12:00

Despacho

•24/07/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:32

Despacho

•24/07/2012, 15:32

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Despacho

•24/07/2012, 15:34

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Todos os documentos(43)

Despacho

•24/07/2012, 15:28

Despacho

•24/07/2012, 15:28

Despacho

•24/07/2012, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/07/2012, 15:32

Despacho

•24/07/2012, 15:32

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:34

Interlocutória

•24/07/2012, 15:33

Despacho

•24/07/2012, 15:34

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:30

Despacho

•26/07/2012, 08:31

Despacho

•26/07/2012, 08:33

Despacho

•26/07/2012, 08:33

Despacho

•26/07/2012, 08:33

Despacho

•26/07/2012, 08:33

Despacho

•26/07/2012, 08:34

Interlocutória

•26/07/2012, 08:34

Interlocutória

•26/07/2012, 08:35

Interlocutória

•26/07/2012, 08:35

Interlocutória

•26/07/2012, 08:35

Interlocutória

•26/07/2012, 08:35

Interlocutória

•24/09/2012, 18:25

Despacho

•12/03/2013, 12:16

Ato Ordinatório

•07/05/2015, 17:13

Interlocutória

•20/09/2015, 20:51

Despacho

•02/05/2016, 18:41

Despacho

•05/10/2018, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 11:40

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 16:03

Despacho

•27/09/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 19:20

Despacho

•17/01/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:50

Despacho

•22/03/2024, 13:20

Despacho

•08/10/2024, 14:31

Interlocutória

•25/06/2025, 07:44

Interlocutória

•11/10/2025, 00:14