Execução Fiscal 0803612-47.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.451,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXPORT. ME.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 14:42

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:54

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:54

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:54

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803612-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. L. de Araujo Rocha Imp. e Export. Me.B0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 100, suspenda-se a execução até o dia 29/05/2026 (art. 922 do CPC) - pp. 101/105. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsiona

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(115)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 14:42

Recebidos os autos

06/04/2026, 06:54

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 06:54

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:54

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 06:53

Documentos

Interlocutória

•03/11/2016, 12:08

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:32

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803612-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. L. de Araujo Rocha Imp. e Export. Me.B0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 100, suspenda-se a execução até o dia 29/05/2026 (art. 922 do CPC) - pp. 101/105. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsiona

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:06

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:49

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:49

Recebidos os autos

03/11/2025, 10:01

Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2025, 10:01

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 10:00

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 10:00

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 09:59

Realizado cálculo de custas

03/11/2025, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803612-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. L. de Araujo Rocha Imp. e Export. Me.B0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa H. L. de Araujo Rocha Imp. e Export. Me., até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventua

09/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 09:32

Expedida/Certificada

08/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:18

Juntada de Outros Documentos

04/07/2025, 08:37

Juntada de Outros Documentos

25/06/2025, 07:24

Recebidos os autos

25/06/2025, 07:24

Bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 07:24

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2025, 11:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2024, 11:51

Expedição de Carta.

14/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:36

Expedida/Certificada

04/10/2024, 09:55

Recebidos os autos

03/10/2024, 06:41

Remetidos os autos da Contadoria

03/10/2024, 06:41

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 06:41

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 06:40

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:18

Mero expediente

02/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:47

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:20

Mero expediente

09/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 10:52

Expedida/Certificada

12/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:04

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 06:19

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:03

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:04

Expedida/Certificada

16/03/2023, 10:47

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 07:56

Juntada de Outros Documentos

07/11/2022, 08:53

Bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 08:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2022, 16:46

Ato ordinatório

20/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:17

Ato ordinatório

13/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:05

Expedição de Carta.

07/04/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:35

Juntada de Mandado

07/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 12:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:14

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:39

Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:11

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:26

Mero expediente

10/07/2019, 13:26

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:17

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 22:04

Expedição de Outros Documentos.

23/01/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:32

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 17:32

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 09:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 16:29

Expedida/Certificada

03/11/2016, 16:05

Outras Decisões

03/11/2016, 12:08

Conclusos para decisão

19/10/2016, 16:54

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 14:55

Despacho

•10/07/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:03

Interlocutória

•07/11/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:55

Interlocutória

•23/11/2023, 09:54

Despacho

•09/04/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2024, 11:18

Interlocutória

•25/06/2025, 07:24

Interlocutória

•20/01/2026, 15:49